Bruno Miranda | Page 4 | Portal CMBH

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07/12/2023

Plenário

Revisão do Plano de Ação Governamental é aprovada com 30 emendas

O Plenário aprovou o projeto de lei que traz a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2024 a 2025, bem como se manifestou favoravelmente a 30 das 35 emendas analisadas. As votações ocorreram nesta quinta-feira (7/12), quando foi aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao PPAG, exceto no que diz respeito à Emenda 22, que trata da destinação de...

06/12/2023

Vereadores em reunião no Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovada ampliação do limite de abertura de créditos suplementares pela PBH

Na reunião do Plenário desta quarta-feira (6/12), foi aprovado em turno único o Projeto de Lei 479/2023, assinado pelo Executivo, que altera a Lei do Orçamento Anual do exercício corrente (LOA-2023) aumentando de 10% para 15% o limite permitido para abertura créditos suplementares e especiais. A votação foi realizada com blocos e destaques em meio a muito debate. Enquanto parlamentares favoráveis à...

05/12/2023

DIREITOS HUMANOS

PL prevê transcrição para Braile e auxílio ledor em concursos públicos municipais

Dois projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência no município tiveram parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (5/12). As propostas, que tramitam em 1º turno, são o PL 768/2023, que garante às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito a transcrição para o Braille e auxílio ledor em provas de concursos...

30/11/2023

INQUÉRITO

CPI da População de Rua ouviu Rosilene Rocha, secretária de Assistência Social

Dando continuidade às ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, os membros do colegiado ouviram na manhã desta quinta-feira (30/11) a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha. Na oitiva, a gestora respondeu a perguntas sobre temas ligados ao acesso à saúde, à moradia e a oportunidades de geração...

21/11/2023

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita substitutivo ao projeto que libera o horário do comércio em BH

Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri), que autoriza estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Referendado pelos colegas, o relator da matéria...

10/11/2023

INVESTIGAÇÃO

Pessoas com trajetória de rua podem se capacitar e têm vagas em ações de moradia

Dois dos principais desafios ao enfrentar o problema das pessoas em situação de rua na cidade – trabalho e moradia - foram temas de questionamentos apresentados à Prefeitura de BH na manhã desta sexta-feira (10/11) na Câmara Municipal. Convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em situação de rua, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Desenvolvimento...

01/11/2023

Plenário

Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...

EDUCAÇÃO

Proposta de redução de ruídos em escolas avança nas comissões em 1º turno

Os sinais sonoros para comunicar o início e o fim das aulas, tão comuns em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte podem ser substituídos por sinais musicais, caso seja aprovado e sancionado o PL 720/2023. A proposta, que busca reduzir incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia...

31/10/2023

DIREITOS HUMANOS

Avança em 1° turno proposta de Política de Cozinhas Comunitárias em BH

Fornecer refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade e risco social. Este é o objetivo do Projeto de Lei 679/2023, que recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno. Reunido na manhã desta terça-feira (31/10), o colegiado acatou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 675/2023,...

20/10/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final do piso da enfermagem é aprovada e projeto segue para o prefeito

Com a realização de reuniões extraordinárias das comissões e do Plenário, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem, encerrou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta sexta-feira (20/10). Graças ao compromisso dos vereadores, a proposta foi analisada e...

18/10/2023

Plenário

Com unanimidade dos votos, piso da enfermagem é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em 2º turno, com a unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) na cidade. Durante a apreciação foram...

09/10/2023

Plenário

Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários

Com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Plenário rejeitou, nesta segunda-feira (9/10), o Projeto de Resolução 475/2023, que susta parcialmente efeitos do Decreto 17.266/2020, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto. O PR pretende anular trecho do decreto que prevê que a renovação das licenças de funcionamento poderá ser...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta que facilita privatização de estatais mineiras será debatida nesta terça

As possíveis consequências da privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa sobre os servidores e os serviços prestados à população, no âmbito do município de Belo Horizonte, serão debatidas na manhã desta terça-feira (10/10) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, requerido por vereadores do PT, PDT e Psol, reunirá partidos políticos,...

05/10/2023

Plenário

Sustação de normas para controle de fontes poluidoras é rejeitada

Após 40 minutos de suspensão da reunião para entendimentos entre os parlamentares, o Plenário da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (5/10), com 14 votos a favor e 24 contrários, o Projeto de Resolução (PR) 473/2023, proposto por Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores. O objetivo da proposição, que será arquivada, era sustar os efeitos de alguns dispositivos do Decreto 16.529/2016, do Executivo, que...

27/09/2023

parlamentares em sessão Plenária

Plenário

Aprovadas em 2º turno proposições que trazem R$ 70 milhões em recursos para BH

Parlamentares aprovaram, em reunião extraordinária do Plenário nesta quarta-feira (27/9), três projetos de lei de autoria do Executivo que, juntos, autorizam o Município a abrir créditos adicionais de R$ 70 milhões em recursos para a capital mineira. Os PLs 647/2023, 648/2023 e 649/2023, em 2º turno, liberam recursos em áreas como Cultura e Educação e possibilitam o pagamento de despesas especificadas...

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