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30/04/2024
LEILÃO DA PBH
Servidores querem que dinheiro da venda de imóveis seja aplicado na previdência
O terreno do antigo Clube dos Servidores, em Lagoa Santa, foi leiloado nesta terça-feira (30/4) por R$18 milhões em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para debater a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte,...
30/11/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conta única para gerir recursos do tesouro municipal é avaliada pelos vereadores
De acordo com Prefeitura, o grande número de contas bancárias do poder público municipal dificulta o controle e a gestão dos recursos, além de trazer custos de operação que oneram os cofres públicos. Para fazer frente ao problema, o Executivo enviou à Câmara de BH projeto de lei que cria o Sistema Financeiro de Conta Única, por meio do qual será realizada toda a execução orçamentária e financeira...
28/11/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que concede autonomia para Umeis recebeu parecer pela constitucionalidade
Projeto de lei encaminhado pelo Executivo que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e sua transformação em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta terça (28/11). PLs e emendas dispondo sobre política habitacional, reclassificação de vias, proteção aos direitos do recém-nascido,...
16/11/2017
Plenário
Alienação de imóveis da Beprem é aprovada em 1º turno
Suspensa desde a última reunião por força do artigo 142 do Regimento Interno, retornou à pauta do Plenário após deferimento de recurso do líder de Governo o PL 414/17, do Executivo, que prevê a alienação de imóveis que integravam o patrimônio da Beneficência da Prefeitura de BH (Beprem). Apesar dos protestos dos vereadores petistas, que defenderam um debate mais aprofundado com os servidores municipais...
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