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14/06/2021
SEGURANÇA ALIMENTAR
PL que prevê lacre inviolável em embalagens entregues em domicílio é retirado
Foi retirado de tramitação o projeto de lei que exige a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos para consumo imediato entregues em domicílio, solicitados por telefone ou aplicativos. O anúncio foi feito pelo vereador Léo (PSL), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que discutiria o tema nesta segunda-feira (14/6). Para a Associação Brasileira...
22/09/2020
ENFRENTAMENTO À COVID-19
Restaurantes de BH cobraram previsão para retomada do serviço de self-service
A Comissão Especial de Estudo para Enfrentamento da Covid-19 realizou, na manhã desta terça-feira (22/9), uma reunião com convidados, representando bares e restautrantes da capital, para debater o protocolo de funcionamento a partir da retomada das atividades do setor. Entre as questões discutidas está o retorno do serviço de self-service. Durante a reunião, a Comissão aprovou ainda o envio de pedidos de...
16/12/2019
DIREITOS HUMANOS
Avança projeto que permite mudar nomes de ruas e viadutos com mais de 10 anos
Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode seguir para votação em Plenário, projeto de lei que flexibiliza as regras para alteração de nomes de ruas e viadutos na capital. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (16/12), o Projeto de Lei 830/19, que atualiza a Lei 9691/2009, ampliando a...
24/09/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas não recebe aval da CLJ
Mais do que a garantia de acesso a uma quantidade mínima de comida, a segurança alimentar está ligada também ao valor nutricional dessa alimentação. Nessa perspectiva, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 828/19, de Catatau do Povo (PHS), que propõe a implantação de melhores hábitos alimentares nas escolas da capital, como forma de combate à desnutrição e de prevenção à obesidade. Em análise na...
02/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de alimentação escolar prevê atendimento a celíacos e alérgicos
Na perspectiva de garantir a alimentação adequada ao crescimento e o desenvolvimento das crianças e adolescentes da capital, projeto de lei em tramitação institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. O programa prevê, inclusive, a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou...
15/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão discutir abate ritualístico de animais e direito à soberania alimentar
Prática ritualística presente em diferentes religiões e culturas, o abate tradicional de animais tem sido tema de destaque na pauta nacional no último ano, quando entrou em debate no Supremo Tribunal Federal. A corte deve deliberar sobre a constitucionalidade da prática ainda no final deste mês, o que preocupa representantes de povos tradicionais e religiões de matriz africana, como o candomblé. Na...
25/01/2018
SAÚDE E BEM-ESTAR
PLs buscam facilitar a vida de quem procura alimentar-se de maneira saudável
Utilizar as proposições legislativas como instrumento para assegurar uma alimentação mais equilibrada e saudável aos habitantes da capital mineira foi uma preocupação dos parlamentares neste último ano. Projetos apresentados em 2017 objetivam garantir opções light, diet e sem adição de sal em restaurantes. Outra preocupação é disponibilizar informações quanto à presença de glúten, lactose e açúcar em...
30/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Qualidade da merenda nas unidades de educação infantil é questionada
A alimentação oferecida na rede municipal de educação infantil será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na quinta-feira (1º/6), às 18h30, no Plenário JK. Mães de alunos têm reclamado da insuficiência da comida oferecida entre a chegada das crianças à unidade de ensino e o horário do almoço, além da inadequação do cardápio ofertado aos...
10/05/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Condições sanitárias dos restaurantes populares de BH serão avaliadas
Os restaurantes populares do Centro, do Barreiro, da área hospitalar e de Venda Nova receberão visitas técnicas da Comissão de Saúde e Saneamento durante o mês de junho. O objetivo é verificar as instalações físicas e sanitárias das unidades. As ações foram aprovadas em reunião ordinária do colegiado nesta quarta-feira (10/5). Os vereadores também vão avaliar as condições de segurança do Centro de Saúde MG...
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