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06/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Segue para o Executivo PL que obriga bares a auxiliarem mulheres em situação de risco

O Projeto de Lei 763/19, que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas em auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco, teve sua redação final aprovada, nesta terça-feira (6/10), pela Comissão de Legislação e Justiça. Na mesma data, o Colegiado definiu a redação final do PL 822/19, que insere a opção Botão de Pânico no SIU Mobile BH, aplicativo por meio do qual é possível...

18/08/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que normatiza home office no Município recebe parecer favorável

Projeto de lei que pretende alterar o Código de Posturas para incluir a licença para exercício de atividade econômica na modalidade home office no Município de Belo Horizonte foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (18/8), e seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A CLJ também emitiu parecer favorável ao PL...

23/07/2020

TRANSPORTE

Explicações sobre extinção de linhas de ônibus foram enviadas pela BHTrans

A extinção das linhas 4114 - Bonfim/Centro e 9031 - Nossa Senhora de Fátima/Centro foi objeto de explicações enviadas pela BHTrans à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A empresa também respondeu questionamentos acerca da obrigatoriedade de investimentos no sistema de transporte público coletivo de passageiros por parte das empresas concessionárias. Segundo a BHTrans, apenas...

16/07/2020

TRANSPORTE COLETIVO

Vereadores cobram mais ônibus em operação durante pandemia para evitar aglomerações

Os riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal coletivo foram debatidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (16/2). A BHTrans foi questionada quanto à redução no horário de operação dos ônibus, à diminuição de veículos em circulação, à quantidade de passageiros, à higienização e aos possíveis riscos relacionados ao uso de ar-...

09/07/2020

Wesley Autoescola, Fernando Luiz, Dimas da Ambulância e Jair Bolsonaro Di Gregório em reunião no Plenário Helvécio Arantes

SISTEMA VIÁRIO

PL que prevê ciclistas em faixas exclusivas de ônibus recebe parecer contrário

O Projeto de Lei 897/19, que dispõe sobre a liberação da circulação de bicicletas nas faixas e corredores exclusivos para ônibus aos domingos e feriados, recebeu parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (9/7). Os parlamentares também decidiram pela realização, no dia 16 de julho, de uma audiência pública com a finalidade de se esclarecer os...

03/03/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado inconstitucional PL que torna feriado o Dia Municipal da Consciência Negra

O Projeto Lei 898/19, que pretende tornar feriado em Belo Horizonte o Dia Municipal da Consciência Negra, recebeu da Comissão de Legislação e Justiça parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade. Já o projeto de lei que institui o dia 25 de novembro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio recebeu parecer favorável com apresentação de emenda. As decisões foram tomadas nesta terça-...

13/02/2020

parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE

Comissão quer informações sobre obras de drenagem no Vale do Jatobá

Preocupada com a chuva constante e os riscos ainda presentes de alagamentos na cidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na tarde desta quinta-feira (13/2), o envio de pedido de informações ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil para acompanhar a situação da canalização do Córrego Jatobá, na Região do Barreiro, que não estaria suportando o volume de água das...

06/02/2020

parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE

Comissão cobra dados atualizados da PBH sobre ausência de cobradores nos ônibus

Em sua primeira reunião ordinária de 2020, realizada na tarde desta quinta-feira (6/2), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reafirmou o seu compromisso na fiscalização do transporte coletivo e na mobilização para retorno dos cobradores de ônibus aos seus postos de trabalho. O Colegiado aprovou o envio de pedido de informações ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil para...

20/01/2020

Faixa afixada na parede do plenário com a inscrição "Se privatizar, a tarifa vai aumentar! Diga não!"

BALANÇO TRANSPORTE 2019

Plano de privatização do metrô e ausência de cobradores foram temas de destaque

Repúdio ao plano do Governo Federal de privatizar o metrô de Belo Horizonte, demandas pelo retorno dos agentes de bordo ao sistema de transporte coletivo e o funcionamento do Aeroporto Carlos Prates estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em 2019. O colegiado realizou 15 audiências públicas e 234 visitas técnicas, em diversas regiões...

05/12/2019

TRANSPORTE COLETIVO

Morte de garoto atropelado por ônibus foi discutida em audiência

No dia 24 de novembro, Guilherme Marlon Lisboa Muniz, uma criança de 1 ano e 11 meses foi morta ao ser atropelada por um ônibus do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte. O fato aconteceu na Rua Padre Paulo Rególio, no Bairro Céu Azul, após sua mãe, que o carregava no colo, ter ficado com o pé agarrado na porta do veículo enquanto desembarcava. Nesse momento, o menino acabou sendo arremessado ao...

22/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

SISTEMA VIÁRIO

Avança projeto que permite food trucks maiores nas ruas da capital

Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode ser votado em Plenário projeto de lei que flexibiliza o Código de Posturas, permitindo a atuação de food trucks em tamanhos maiores nas ruas da capital. A proposta esteve em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na última quinta-feira (21/11), que emitiu parecer favorável à mudança. Projeto também retira proibição para...

23/09/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR

Disponibilização de detector de notas falsas por bancos recebe parecer contrário

Foi aprovado, nesta segunda-feira (23/9), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor parecer que conclui pela rejeição de projeto que visa a tornar obrigatório que bancos disponibilizem ao cidadão aparelho detector de notas falsas. Já parecer contrário ao projeto de lei que concede isenção na tarifa de ônibus nos dias de eleições foi rejeitado e, com isso, novo relator foi designado para...

06/09/2019

Foto em preto e branco; vista panorâmica de avenida com carros em circulação. ônibus em destaque na cor amarela. Texto sobre a imagem diz "Série Especial de Setembro: Mobilidade Urbana"

TRANSPORTE COLETIVO

No mês da mobilidade, a Câmara de BH segue pautando a ausência dos cobradores

Um espaço urbano planejado e humanizado, com estruturas preparadas para oferecer serviços de qualidade, seja nas instituições públicas ou estabelecimentos privados, seja no transporte coletivo ou em modais alternativos, é garantia de respeito ao direito de ir e vir, à liberdade e à dignidade do cidadão. Engajados nessa luta, movimentos populares e ativistas de BH comemoram, neste mês de setembro, o Mês da...

22/08/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Trafegabilidade será vistoriada no Caiçara, Céu Azul, Vila Mariquinhas e Ipiranga

Visitas técnicas para fiscalização das condições de trafegabilidade em vias dos bairros Caiçara, Céu Azul, Vila Mariquinhas e Ipiranga foram agendadas para o mês de setembro pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em reunião realizada nesta quinta-feira (22/8). Na mesma reunião, parlamentares aprovaram indicação proposta por Pedro Patrus (PT) à BHTrans, solicitando que todos...

08/07/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR

Empresa que mantiver ônibus sem agente de bordo poderá perder concessão

As empresas concessionárias do transporte coletivo que reincidirem no descumprimento de norma que determina a contratação e manutenção de agentes de bordo nos veículos podem ter as concessões públicas cassadas. A punição está prevista no Projeto de Lei 723/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (8/7). Os vereadores ...

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