O que acontece com as proposições ao final da legislatura?

• proposições de vereadores não reeleitos:
  • se um vereador não for reeleito e sua proposição não tiver sido votada até o final da legislatura, ela será arquivada;
  • se a proposição tiver vários autores, ela só será arquivada se não tiver sido votada até o final da legislatura e se nenhum deles for reeleito;
• proposições mantidas em tramitação:
  • continuarão a ser analisadas de onde pararam, com algumas exceções:
    
    • se a discussão terminou, mas a votação não aconteceu, a discussão será reaberta;
    • se a proposição estiver em uma fase onde não é mais possível apresentar emendas, a tramitação será suspensa por 30 dias, permitindo a apresentação de novas emendas;
• proposições em fase de redação final:
  • não serão arquivadas por conta do fim da legislatura, independentemente de quem as propôs;
  • o prazo para apresentar emendas de redação será reiniciado a partir da nova publicação do texto aprovado pela comissão responsável.

Tipos de proposições: projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, emendas, recursos, requerimentos, indicações e moções.