Como obter informações sobre autoria, relatores, pareceres, emendas, tramitação, votação, veto e sanção de proposições?

Para consultar todas as informações sobre um determinado projeto, desde a apresentação até o encerramento da tramitação, siga estes passos:

  • acesse o site www.cmbh.mg.gov.br ;
  • clique em 'Atividade Legislativa' no menu principal do Portal CMBH;
  • escolha a opção “Proposições” ;
  • selecione o tipo de proposição desejada (Projeto de lei, Projeto de resolução, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, etc);
  • preencha um ou mais campos na ferramenta de busca, como 'Número', 'Ano”, 'Autor' ou 'Assunto” e clique em 'Pesquisar”;
  • outra opção é entrar em contato com a Ouvidoria da Casa através do link 'Fale com a Câmara'.

Para saber mais sobre como acompanhar a tramitação de uma proposição, veja: Como faço para acompanhar a tramitação de uma proposição.