Escola do Legislativo (eventos e educação para a cidadania)

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, parceira da Câmara no projeto, indica as escolas da rede municipal que participarão de cada edição do Câmara Mirim. No caso das redes estadual, federal e privada, as escolas interessadas devem se inscrever para participar do sorteio que seleciona, anualmente, as instituições participantes. Fique atento ao período de inscrições para o sorteio, divulgado todos os anos no portal da CMBH. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (31) 3555-1255 ou pelo e-mail seccid@cmbh.mg.gov.br

As escolas da rede pública municipal, selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação, e o Centro Pedagógico da UFMG participam por critérios estabelecidos no convênio; já as escolas públicas estaduais e as escolas particulares devem se cadastrar. O cadastramento é realizado no final de cada ano pela Escola do Legislativo.

Podem participar da Câmara Mirim estudantes do 6º ao 9º do ensino fundamental, regularmente matriculados. Para cada edição (ou legislatura), são selecionadas dez escolas públicas da rede municipal e sorteadas até duas escolas estaduais e duas da rede particular. Também participam alunos do Centro Pedagógico da UFMG, parceiro do projeto. Os representantes de cada escola participante são escolhidos pelos colegas em eleição direta, realizada na própria instituição.

À Secretaria Municipal de Educação (Smed) cabe autorizar os gastos necessários à participação das escolas, divulgar e orientar as instituições sobre o projeto, cobrar o cumprimento do calendário e dos demais compromissos assumidos e participar da coordenação do projeto, opinando sobre o planejamento e o conteúdo das sessões mirins.

A Câmara Mirim é uma simulação das atividades do parlamento, realizada em encontros mensais ao longo do ano. Desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Escola Judiciária do TRE-MG e o Centro Pedagógico da UFMG, o projeto visa a proporcionar o conhecimento dos adolescentes sobre o Poder Legislativo e estimular a participação cidadã na política e nas decisões sobre temas de interesse coletivo, qualificando os futuros eleitores.

2004: Cotas para Minorias/Ações Preventivas contra o Uso de Drogas

2005: Redução da Maioridade Penal

2006: Ética na Vida Pública e Cidadania

2007: Educação: Inclusão e Qualidade

2008: O Jovem e a Violência: provocador ou vítima?

2009: Transporte Urbano

2010: Resíduos Sólidos e Meio Ambiente

2011: Drogas: como prevenir?

2012: Educação Cidadã

2013: Cidades Sustentáveis: desafio para as novas gerações

2014: Envelhecimento e Qualidade de Vida

2015: Segurança Pública e Direitos Humanos

2016: Mobilidade Urbana

Ao final de cada ano, os participantes da etapa estadual do PJ Minas escolhem um tema de relevância social e de interesse dos jovens para ser trabalhado nas atividades de formação, reflexão e discussão, visitas técnicas, palestras de especialistas e elaboração de propostas da edição seguinte.

Os estudantes selecionados para representar cada uma das escolas selecionadas para o PJ Minas devem participar de todas as atividades desenvolvidas ao longo do ano: oficinas, reuniões, pesquisas, visitas técnicas, palestras e outras ações definidas pela coordenação ou sugeridas pelos próprios participantes. Além disso, deverão contribuir na elaboração e análise de propostas relacionadas ao tema escolhido e debatê-las nas plenárias municipal, regional e estadual.

Os monitores do PJ Minas, que devem ser estudantes universitários vinculados à instituição de ensino superior conveniada (em BH, a PUC-Minas), atuam junto à coordenação municipal no planejamento das ações, conduzem as atividades de formação e preparação dos estudantes do ensino médio e os debates realizados durante essa etapa, além de dar suporte à elaboração e redação das propostas que serão discutidas e votadas na plenária final.

As câmaras municipais têm autonomia para conceber e elaborar as atividades que serão desenvolvidas na etapa municipal, mas devem manter uma identidade com as ações dos demais municípios, respeitando os objetivos gerais do projeto, sua metodologia, seu cronograma e o tema da edição em curso. Isso significa incluir as seguntes orientações e atividades: