Moradores cobram embargo de obra no Bairro Cruzeiro

Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (27/2) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a comunidade do Bairro Cruzeiro (região Centro-Sul da capital) denunciou os problemas vividos há mais de dois anos em razão de irregularidades nas obras de construção de novo prédio pela Edifica Empreendimento Arquitetura e Engenharia S/A em terreno na Rua Cabo Verde, esquina com Rua Muzambinho. Os moradores apontaram graves danos provocados nos imóveis vizinhos, como rachaduras, abalo na estrutura e alagamentos, em função do sistema de fundação e contenção utilizado pela construtora, que culminou em afundamento da rua e desmoronamento no último mês de dezembro.

A obra no local já havia sido tema de audiência na Câmara em dezembro de 2012, quando moradores da Rua Cabo Verde questionaram o início das obras e reivindicaram a substituição do sistema de fixação de estacas (“bate-estaca”) que vinha sendo implantado pela Edifica para fundação e contenção lateral do terreno. O sistema estaria provocando, além dos transtornos diários decorrentes do barulho, diferentes danos aos imóveis do entorno como fissuras, rachaduras, inundações e tremores percebidos pelos vizinhos. À época, a construtora já havia sido notificada e autuada pela Prefeitura por diferentes infrações como invasão do passeio público, rachaduras no asfalto e excesso de ruídos.

Presidente da Comissão, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) requereu a nova audiência para discutir as consequências do desmoronamento do muro frontal do terreno em obras, no último dia 26 de dezembro, causando novos prejuízos e alertando para grandes riscos aos moradores da região. A Rua Cabo Verde já estava interditada desde a véspera do natal (24/12), quando, após chuva forte, o asfalto cedeu abrindo uma cratera no local.

Danos e medidas emergenciais

“Nós queremos mais seriedade e respeito da construtora com os moradores. Antes da realização da obra, nem mesmo foi realizada uma vistoria cautelar para verificar as condições do entorno. Passa o gás encanado no muro que limita os terrenos, e o engenheiro da obra não sabia”, denunciou a moradora Lavínia Estrela Borges. “Tudo isso foi anunciado há mais de um ano em audiência pública. O desmoronamento era previsível. Por que não mudaram a técnica de fundação?”, questionou a moradora.

Lavínia destacou que quatro prédios do entorno foram condenados e um dos edifícios está com a laje escorada para garantir a sustentação. Entre os impactos, os moradores destacaram o rompimento da rede de saneamento após o desmoronamento, o que teria ocasionado o vazamento de esgoto no prédio vizinho, a presença de esgoto correndo a céu aberto no terreno em obras e a contaminação do lençol freático. A comunidade reclama ainda do mau cheiro e dos animais nocivos atraídos para a região, com ratos e baratas.

Também foi denunciada erosão formada abaixo da calçada, em razão de rompimento da adutora da Copasa após a queda do muro. A Defesa Civil garantiu que irá vistoriar o local ainda nesta semana e cobrar da construtora as soluções, projeto e cronograma de obras. O órgão explica que considera o local como área em processo de desastre, em fase de resposta e reparação. Nesse contexto, algumas medidas emergenciais estão sendo tomadas e estudadas para conter novos desmoronamentos. Foram colocadas cortinas de concreto, pedras e areia para sustentação da rua no buraco aberto, recompondo a terra que desmoronou a fim de evitar que o asfalto continue a ceder.

Engenheiro perito contratado pelos moradores, Lincoln de Oliveira alertou para o risco de fragilizar ainda mais os prédios vizinhos durante as obras de reconstrução da via. A intenção da empresa é instalar tirantes no subsolo (cortinas de aço tensionadas que substituem a pressão exercida inicialmente pela terra). Para isso, será necessário retirar o material emergencial colocado para sustentação da rua e substituir pela solução definitiva. Lincoln destacou que o instrumento é proibido por lei e, ao ser implantado em terreno raso (a pouco mais de 5m da superfície) pode exercer alto nível de pressão, comprometendo gravemente a estrutura dos imóveis do entorno.

“Se não é possível construir com segurança, sem provocar danos aos prédios já edificados no entorno, a obra deve ser abandonada”, concluiu Lincoln, com o apoio entusiasmado dos moradores presentes.

A Prefeitura afirmou que está acompanhando a situação, inclusive, intervindo pelos moradores junto à construtora, exigindo maiores cuidados e o cumprimento da legislação. A Gerência de Fiscalização da Regional Centro-sul garantiu que irá vistoriar o local nos próximos dias para exigir a reparação dos danos na rede de saneamento.

Nova audiência pública será realizada nos próximos 30 dias para avaliação das ações acordadas, contando com a presença do dono da construtora Edifica, Gustavo Valadares Gontijo, que não compareceu à reunião desta quinta-feira por motivo de viagem.

Participaram da reunião a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), Alexandre Gomes (PSB) e Gilson Reis (PCdoB).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional