Aprovado em definitivo marco regulatório das startups em BH

Foi aprovado nesta quarta-feira (5/2), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1012/ 2024, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no município, para aumentar a produtividade e a competitividade e promover a modernidade tecnológica, econômica e social de Belo Horizonte. Assinado por Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, o projeto teve aprovado pelo Plenário, inicialmente, o Substitutivo 1, em sua parte não destacada. Posteriormente foram aprovados os artigos 1 ao 21 do mesmo substitutivo. Ambas as votações ocorreram por unanimidade. O PL segue agora para sanção do Executivo.

Belo Horizonte está entre as oito cidades com os melhores ecossistemas de startups da América do Sul, de acordo com o índice The Global Startup Ecosystem Index, divulgado em 2024 por uma uma plataforma global de pesquisa em economia de inovação. A aprovação do marco das startups, de acordo com Trópia, permitirá que a capital mineira se torne ainda mais inovadora. 

Eixos

Segundo a parlamentar, o projeto tem três eixos principais. “O primeiro é o Inova Simples, que é a facilidade e rapidez para abrir startups na cidade.O segundo, o sandbox regulatório, que possibilita espaços de teste para resolver inclusive problemas da cidade sem a burocracia. É uma espécie de caixa de areia mesmo, que permite testar uma solução. E por último o CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora) - contrato público para a solução inovadora, uma garantia jurídica tanto para o setor público quanto para os empreendedores”, explicou.

A parlamentar citou como caso de sucesso a startup Quasar, que desenvolveu uma solução para emissão de alvarás para o Corpo de Bombeiros. A solução, depois, foi adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte, facilitando a emissão de alvarás. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), ressaltou que o PL 1012/ 2024 é uma luta antiga da vereadora Trópia e permitirá agora que esse setor seja melhor regulamentado no Município.

Superintendência de Comunicação institucional