Presidente cumprirá integralmente seu mandato à frente da Mesa Diretora

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28/12), o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Souza Marques de Azevedo (sem partido), garantiu que irá permanecer na presidência do Poder Legislativo Municipal até 31 de dezembro de 2024, data em que se encerra o mandato de dois anos para o qual foi eleito em dezembro do ano passado com o voto de 21 dos 41 vereadores da capital. Em relação ao processo de cassação de seu mandato, Gabriel afirmou que a denúncia apresentada contra ele não deve prosperar e classificou-a como “farsa”. Ainda na presença de jornalistas, Gabriel fez um balanço das votações sob sua presidência ao apontar que, em 2023, a Câmara registrou recordes tanto se for analisada a quantidade de proposições apreciadas em Plenário quanto se o foco estiver no número de projetos assinados pelo Executivo e submetidos ao escrutínio dos vereadores: das 393 proposições apreciadas este ano, 31 tiveram origem na PBH. O presidente destacou também que projetos de lei oriundos da Prefeitura e cuja tramitação na Câmara chega ao final nesta sexta-feira (29/12) serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto do prefeito na mesma data. Eles dizem respeito ao orçamento municipal, a descontos em créditos devidos ao Município e a precatórios.

Presidência

Gabriel afirmou que continuará na presidência da Câmara até o final de 2024, cumprindo integralmente o período de dois anos para o qual foi eleito em dezembro do ano passado e também em observância ao artigo 72 da Lei Orgânica e 37 do Regimento Interno. Em escritura pública registrada em cartório, o presidente declara, ainda, que qualquer documento que possa ser interpretado como sua renúncia ao cargo de presidente da CMBH, constando ou não seu nome, “não constitui ato válido de sua manifestação e vontade”. Gabriel também destaca que não renunciará à presidência “sob qualquer hipótese”.

Todos os vereadores da capital receberam um ofício assinado por Gabriel, por meio do qual ele ressalta que não renunciará ao seu mandato de presidente e declara a inexistência de documento que deva ser considerado válido referente a sua suposta renúncia.

Ao 1º vice-presidente, Professor Juliano Lopes (Agir), Gabriel enviou uma notificação extrajudicial na qual afirma não existir qualquer documento, “seja ofício, portaria, declaração, manifestação escrita ou verbal, referente a sua eventual renúncia ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte ou ao seu mandato que considere válida, sendo qualquer documento ou manifestação neste sentido considerada inexistente, nula e absolutamente sem a plena e irrestrita correspondência à manifestação de sua vontade legítima”.

Durante a coletiva, Gabriel explicou que o acordo para que abrisse mão da presidência após um ano à frente da Câmara foi quebrado quando tentaram cassar o seu mandato mediante denúncias de suposta quebra de decoro, em um movimento classificado por ele como “punhalada pelas costas” e tentativa de acabar com sua vida política.

Recorde de votação

Gabriel destacou que, em 2023, a Câmara registrou recorde de proposições apreciadas pelo Plenário: 393, maior número desde 2013, quando teve início a série histórica. Além disso, conforme o presidente, o Poder Legislativo marcou outro recorde: 31 proposições assinadas pelo prefeito foram apreciadas durante o ano, sendo que apenas duas delas foram rejeitadas pelos vereadores. Gabriel também salientou que, atualmente, há 145 projetos em tramitação na Câmara, número substancialmente menor do que aquele registrado no início de 2023. Ele ainda se comprometeu a seguir com a mesma velocidade de apreciação dos projetos com o intuito de manter a produtividade do Poder Legislativo.

Projetos de lei

Nesta sexta-feira (29/12), deverão ser encaminhados para sanção ou veto do Executivo projeto que trata de autorização para concessão de descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município e projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Administrativo de Recursos Tributários e sobre autorização para que o Município possa firmar acordos diretos com credores de precatórios emitidos por todos os tribunais. Na mesma data, o prefeito deverá receber da Câmara Municipal o Projeto de Lei do Orçamento Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024; bem como o Projeto de Lei 759/2023, que revisa o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2024 a 2025. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados pela Câmara Municipal. Segundo Gabriel, as proposições serão encaminhadas à PBH nesta sexta-feira, tendo em vista que apenas neste dia 29 a fase de redação final prevista no Regimento Interno da Casa terá se encerrado.

Superintendência de Comunicação Institucional