Obras particulares paradas por falência de construtoras em foco

Em Belo Horizonte, muitos daqueles que compraram unidades residenciais ou comerciais em empreendimentos multifamiliares ou mistos estão preocupados com a paralisação das obras em decorrência da falência das empresas responsáveis pela construção. Além de trazer sérios transtornos aos consumidores, obrigados a participar de litígios infindáveis, o abandono das obras traz prejuízos à paisagem urbana e à coletividade, que passa a conviver com áreas propícias à reprodução de mazelas sociais, como a criminalidade. Para discutir soluções para o tema, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar, na próxima segunda-feira (28/5), às 19h, audiência pública no Plenário Helvécio Arantes.

Os consumidores que pagaram por imóveis que não foram entregues demandam tanto a fiscalização e a punição pelo poder público das construtoras que não cumpriram os contratos, quanto a ação da prefeitura para que sejam encontradas soluções que possibilitem a continuidade das obras pelos próprios compradores dos imóveis.

Para a audiência, que foi requerida pelo vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), foram convidados representantes da Fazenda Pública Municipal, da Delegacia de Crimes Contra o Consumidor, do Procon, de cartórios de registro de imóveis, da Vara de Registros Públicos, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e do Secretaria Municipal de Governo.

Superintendência de Comunicação Social