Aprovada em 2º turno reserva de apartamentos térreos para idosos

Política para idosos foi destaque na reunião plenária desta terça-feira (13/8). Entre os três projetos de lei aprovados pelos vereadores em plenário, estão o PL 229/13, que institui campeonato esportivo municipal exclusivo para a terceira idade, ainda em 1º turno, e o PL 130/13, que determina a reserva dos apartamentos térreos de conjuntos habitacionais populares a idosos e pessoas com deficiência, já em 2º turno. Também foi aprovada em 2º turno, autorização de abertura de créditos adicionais ao orçamento público municipal.

Proposto pelo vereador Preto (DEM), o Projeto de Lei 130/13 obriga o Executivo a reservar os apartamentos térreos de conjuntos habitacionais populares a pessoas com deficiência e idosos. O projeto é destinado a pessoas atendidas por programas de habitação implantados pelo poder público municipal, como o Minha Casa Minha Vida, que atendam às condições previstas ou tenham dependentes nessas situações.

O autor explica que o objetivo é “garantir um mínimo de dignidade para aqueles que não possuem capacidade física para enfrentar inúmeros desafios das moradias em prédios com vários andares”. Já o vereador Leonardo Mattos (PV), porém, apesar de reconhecer a proposta como “um avanço”, afirma que o necessário seria “uma edificação totalmente acessível. Não podemos partir do ponto de que o morador do 2º andar não envelhece, não fica deficiente, nem recebe visitas de alguém com dificuldade de locomoção, e possa precisar, por exemplo, de um elevador”, alertou o parlamentar.

Esporte

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 229/13 institui os Jogos Municipais da Terceira Idade, a serem disputados anualmente, em data a ser definida pela Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, órgão responsável pela organização do evento e escolha das modalidades esportivas envolvidas. O campeonato será destinado a todos os cidadãos residentes em Belo Horizonte, com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto ainda deve ser apreciado pelos vereadores em 2º turno, antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito.

Orçamento

Aprovado em 2º turno, o PL 370/13, de autoria do Executivo, autoriza abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal no valor de R$ 730 mil. O projeto prevê a destinação dos recursos a iniciativas que promovam a requalificação de equipamentos de informática por meio do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da capital, mantido em parceria com o governo federal. Depois de recuperados pelo CRC, os equipamentos são destinados a telecentros comunitários e a outros pontos de inclusão digital.

Superintendência de Comunicação Institucional