‘BH pra você’ permite entender e acompanhar o orçamento da cidade

Tornar o orçamento público acessível para o cidadão comum, explicando de forma compreensível os conceitos, instrumentos e procedimentos envolvidos. Garantir a transparência dos números oficiais da arrecadação e aplicação dos recursos, permitindo a fiscalização pelos pagadores de impostos e facilitando sua participação nas decisões. Para alcançar esses objetivos, o Legislativo Municipal investiu na criação da plataforma digital ‘BH pra você’, produzida conjuntamente com a Fundação Dom Cabral, fundada e sediada na capital mineira há quase meio século, reconhecida dentro e fora do país pela excelência das soluções educativas que qualificam gestores e organizações. A Câmara Municipal ‘encomendou’ e orientou a criação de uma ferramenta totalmente voltada para seu “público externo’, ou seja, pensada e produzida para empoderar o cidadão. Confira as funcionalidades e exerça seu direito de fiscalizar!

O ‘BH pra você’ proporciona a qualquer cidadão a capacidade de entender e acompanhar o orçamento público de forma clara e compreensível, em uma interface atraente e envolvente, que facilita a navegação entre os conceitos, procedimentos, instrumentos e números. Ao desvendar e simplificar os “labirintos” do ciclo orçamentário, do planejamento à execução, a nova ferramenta permite uma fiscalização das origens e destinações dos recursos públicos pela população.

Além dos números referentes a cada setor e política pública, a ferramenta esclarece os conceitos relacionados à origem e à natureza dos recursos arrecadados e das despesas, aos instrumentos de planejamento - Plano Plurianual Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sua elaboração e tramitação na Prefeitura e na Câmara.  

Funcionalidades

De fácil compreensão e navegação, inclusive para pessoas com deficiência visual ou auditiva, o conteúdo é disponibilizado a partir da home page, na qual é apresentado, em forma de gráfico, um resumo da destinação de recursos no exercício anterior (no caso, 2023) por região, nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Urbanismo e Habitação, Saneamento e Gestão Ambiental e Outros. Os principais indicadores da cidade em 2023 nas quatro primeiras áreas e em relação ao orçamento total, incluindo o percentual entre e executado e o planejado, também acessíveis através do menu, que oferece os seguintes itens:

• Como a Prefeitura recebe e gasta? (descubra como a Prefeitura recebe e gasta o dinheiro público) contendo os subitens: De onde vem o dinheiro?; Quanto a Prefeitura arrecada?; Como a Prefeitura planeja gastar?; Quais são os principais gastos da Prefeitura?; A Prefeitura gastou o que planejou?; e Quais foram as emendas aprovadas?
• Conhecendo o orçamento público (conteúdos informativos sobre os principais conceitos que envolvem o orçamento público) com os subitens: O que é orçamento público?; O que são políticas públicas?; Como é o ciclo orçamentário?; O que são instrumentos de planejamento público?; Como a Câmara fiscaliza?; e Glossários
• Pesquisa por filtros (informações sobre o orçamento da cidade de forma simplificada) com as opções: Veja dados do planejamento do orçamento da Prefeitura; Veja dados sobre a execução do orçamento da Prefeitura; Ver receitas arrecadadas; e Ver despesas realizadas.

Excelência a serviço do cidadão 

Referência nacional em desenvolvimento de executivos e organizações, criando soluções educacionais para seu aprimoramento, a Fundação Dom Cabral (FDC), fundada há 48 anos por Dom Serafim Fernandes de Araújo e o professor Emerson de Almeida, iniciou seus trabalhos em empresas de MG e aos poucos, expandiu sua atuação para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2009, ampliou sua conexão internacional, criando o Conselho Consultivo Internacional composto por membros de mais de 20 países. A Gestão Pública é uma das áreas de atuação da FDC, que, por meio da experiência e conhecimento de professores e especialistas, contribui para a formulação de estratégias e metodologias que preparam líderes e organizações para serem agentes da transformação e gerar mais valor público.

Diferentemente dos órgãos públicos estaduais e federais (Receita Federal, Ministérios da Saúde e de Infraestrutura, Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, BNDES, entre outros), que contrataram a instituição para aprimorar a gestão e capacitar recursos humanos, beneficiando processos internos e resultados, a Câmara de BH ‘encomendou’ e orientou a criação de uma ferramenta totalmente voltada para seu “público externo’, ou seja, pensada e produzida para beneficiar a população belo-horizontina e estimular sua participação ativa nos destinos da cidade.

Ao garantir a transparência de dados públicos sobre a arrecadação e os gastos do Município, e tornar compreensível ao cidadão comum tudo que envolve o orçamento - do planejamento à fiscalização, passando pela elaboração e execução -, o investimento feito pela Casa foi totalmente revertido para a sociedade, fazendo de BH uma das cidades que mais encorajam, incentivam e facilitam a participação popular, servindo de exemplo para outras casas legislativas e contribuindo para o fortalecimento da verdadeira democracia no país.

Superintendência de Comunicação Institucional