Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, passará a ser via de caráter misto

O Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7/11), o Projeto de Lei 352/2022, de autoria do Executivo, que altera para via de caráter misto (VM) a classificação quanto à permissividade de usos de toda a extensão da Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos outros dois projetos de lei constantes da Ordem do Dia, também enviados pela Prefeitura, entre eles o que amplia o valor permitido para abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2023, o qual foi transferido para a reunião desta quarta-feira (8/11).

Com 40 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram em 2º turno o PL 352/2022 e a Emenda 1 ao texto, que propõe transformar a Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, em via de caráter misto, permitindo a conjugação dos usos residencial e não residencial, considerando atividades de médio impacto conviventes com o cotidiano da vizinhança, com potencial de polarização de outras atividades econômicas. Atualmente, a Rua Turim é classificada no Plano Diretor como via preferencialmente residencial, onde são admitidas atividades de baixo impacto urbanístico, predominantemente de apoio ao cotidiano dos moradores.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, e a emenda, apresentada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que substitui o termo "via mista" para "via de caráter misto", estão em consonância com parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), de 2021, que conclui que a mudança na Rua Turim não trará prejuízo para o trânsito ou para o sistema viário.

Para o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), a aprovação unânime da proposta do Executivo, nesta terça-feira, demonstra harmonia entre os poderes. Com a aprovação definitiva, a matéria seguirá, após definição da Redação Final,  para análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que poderá sancioná-la ou vetá-la, na íntegra ou parcialmente.

Código de Posturas e Orçamento

Aguardando apreciação do Plenário em 2º turno, o PL 427/2022, do Executivo, que altera o Código de Posturas para viabilizar a instalação de sanitários públicos em bancas de revistas e quiosques comerciais, teve a discussão interrompida por requerimento e foi retirado de pauta. A votação do PL 479/2023, que altera a Lei do Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro deste ano (Lei 11.442/2022), foi transferida para a próxima reunião. Também de iniciativa do prefeito, a proposição autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% do valor total do orçamento. O limite previsto atualmente é de 10%.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional