Oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado é remarcada

Foi remarcada para o dia 11 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A oitiva, remarcada na semana anterior em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (4/5) por iniciativa dos parlamentares, foi adiada novamente em função de participação do agente do Município em evento de sua área de atuação no Rio de Janeiro. A comissão investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, e Levate prestaria esclarecimentos sobre a documentação em que a Prefeitura atesta desistência de cobrança da dívida de IPTU de imóvel que seria de Kalil, e que desde 2003 apresentava débitos. Confira o resultado completo da reunião. 

Presidente da CPI, Wesley Moreira (PP) explicou ter recebido com antecedência um comunicado enviado pelo advogado de Luiz Gustavo Levate justificando a sua ausência na reunião desta quinta-feira por participar do curso VI Sifra - Tributos Municipais e de Inovações e Ferramentas para a Recuperação de Arrecadação e Receitas Alternativas. No documento, Hassan Magid C. Souki, representante de Levate, explica que o evento ocorre na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 3 e 5 de maio e trata matéria relativa à área de atuação do procurador municipal. Souki apresentou documentação que comprova a solicitação para participar do evento mencionado no dia 17 de fevereiro de 2023, e informou que o pedido foi aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

A nova data da oitiva foi determinada através de solicitação de autoria de Wesley Moreira, Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). A comissão aprovou, ainda, o prazo de cinco dias úteis para que seja apresentada a procuração de Levate pelo seu advogado. 

Histórico

Em fevereiro de 2022, o Município desistiu da ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), justificando a existência de um processo interno sobre o assunto em andamento. O despacho da Procuradoria, entretanto, não especificava qual o processo e, ao ser acionado pela equipe jurídica do ex-prefeito, o procurador municipal Luiz Gustavo Levate informou que a desistência da execução fiscal havia ocorrido por conta da falta de localização geográfica do imóvel.

Em depoimento recente, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização objeto da investigação, explicando que ela foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Eles explicaram que a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito foi fundamental para o êxito do processo. 

Execução fiscal

Os parlamentares também aprovaram a realização de oitivas com o objetivo de colher depoimentos sobre a atuação de duas pessoas nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. Solicitadas por Wesley Moreira, Ciro Pereira, Cleiton Xavier e Fernanda Pereira Altoé, as oitivas foram agendadas para o dia 18 de maio, no Plenário Helvécio Arantes. Uma delas tem o objetivo de intimar Luciana Pessoa Dutra A. Moura, na Gerência de Suporte à Execução Fiscal, para comparecer pessoalmente às 9h30. Outra visa intimar Dione Ferreira Santos, na Procuradoria Municipal, para comparecer às 10h. 

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros efetivos da Comissão: Wesley Moreira, Gilson Guimarães (Rede), Loíde Gonçalves (Pode), e Cleiton Xavier. 

Superintendência de Comunicação Institucional