PL que autoriza venda de água de coco e caldo de cana já pode ir a Plenário

O Projeto de Lei 319/2022, que autoriza a venda de água de coco e de caldo de cana por veículos food-truck, em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (10/8), e já está concluso para ser apreciado em Plenário. Segundo os autores, o objetivo é adequar as normas do Município de modo a atender às demandas da cidade, estimular o crescimento econômico e a prática do empreendedorismo. Durante a reunião, a comissão também aprovou a realização de audiência pública onde serão discutidos o fechamento de leitos de pediatria no Hospital São Lucas e de oncologia pediátrica na Santa Casa de Misericórdia. O colegiado também recebeu resposta a pedido de informação sobre contratação de médicos pediatras na Rede SUS-BH. De janeiro a junho deste ano, 22 pediatras tiveram seus contratos temporários encerrados pela PBH. Confira aqui a pauta e o resultado da reunião.

Água de coco e caldo de cana

O PL 319/2022, de autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri), retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana em veículos food-truck, desde que extraídos na hora e à vista do cliente. Os autores explicaram que já existe autorização para venda de água de coco em quiosques instalados no logradouro público e que “não faz sentido impedir a comercialização desses produtos em food trucks, desde que atendidos requisitos para garantia da segurança alimentar do consumidor”. 

Ao justificar o parecer favorável ao projeto, Dr. Célio Frois (PSC) afirmou que “o incremento de atividades em veículos automotores é uma realidade cada vez mais presente em todas as cidades, sendo vários os benefícios, como geração de renda e emprego, inclusão social, aumento de opções de alimentação oferecida aos consumidores, dentre outros”. Dr. Célio explicou ainda que como o “projeto prevê critérios específicos para a comercialização da água de coco e caldo de cana, que deverão ser extraídos na hora, conforme definido em regulamento”, fica claro que “haverá um controle higienicossanitário, criando condições para a venda desses alimentos de forma responsável e criteriosa, resguardando a saúde do consumidor”.

A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Conclusa para ser apreciada em 1º turno pelo Plenário, a proposição precisa de 21 votos para ser aprovada.

Leitos pediátricos

A Comissão de Saúde e Saneamento também aprovou, durante a reunião desta quarta, a realização de audiência pública onde serão debatidos os motivos que levaram ao fechamento dos leitos de pediatria do Hospital São Lucas e o fechamento dos leitos oncológicos da pediatria da Santa Casa de Misericórdia. A audiência foi solicitada pelo vereador Dr. Célio Frois e está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (17/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Foram convidados médicos responsáveis pelo atendimento nas duas unidades hospitalares, a secretária Municipal de Saúde, Cláudia Navarro; o provedor da Santa Casa, Roberto Otto Augusto de Lima; a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte e mães de pacientes.

De acordo com Dr. Célio, BH já sofre com déficit de leitos pediátricos, o que “precisa ser discutido para que haja uma soma de esforços” no sentido de resolver o problema. Segundo matérias divulgadas na imprensa local, o Hospital São Lucas anunciou, em 19 de julho, o fechamento da unidade por motivos financeiros. O fechamento da unidade de pediatria do hospital implica, segundo a imprensa, em menos 34 leitos para o atendimento infantil em BH, sendo 29 de internação e outros cinco de terapia intensiva. A instituição é administrada pelo Grupo Santa Casa e realiza cerca de 500 cirurgias ao ano, além de atender, em média, 80 crianças por dia no pronto-atendimento. O hospital informou que a pediatria ainda funcionará por 90 dias a contar da data do anúncio da interrupção do serviço, ou seja, até meados de outubro quando fechará as portas.

Contratação de médicos

Foi recebida pela Comissão de Saúde, resposta enviada pela PBH, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, à pedido de informação da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). A solicitação, aprovada no final do mês de maio, requeria ao Executivo, entre outras informações, o número de médicos pediatras contratados pela PBH; quantos estão em atividade; qual o déficit para atendimento no Município e se todos os centros de saúde contam atualmente com um profissional da área.

Segundo a PBH, até o mês de abril deste ano foram contratados apenas dois profissionais, sendo que apenas um está em atividade. De janeiro a junho, 22 pediatras tiveram seus contratos temporários encerrados e há quatro em processo de aposentadoria e um em processo de exoneração. Por meio de concurso público homologado em abril deste ano, a PBH informou que preencheu 33 vagas de pediatria, mas afirma que ainda há déficit para atendimento da demanda, existindo 113 solicitações de contratações para coberturas em postos de trabalho nas unidades de saúde municipais. A PBH informou ainda que dos 152 centros de saúde existentes no município, 59 não contam com médico pediatra em seu quadro de pessoal.

Superintendência de Comunicação Institucional