Plenário

Venda de alimentos em trailer e reboque é aprovada em 1º turno

PL modifica Código de Posturas e acrescenta café e bebida alcoólica ao rol de alimentos que podem ser comercializados em veículos

quinta-feira, 4 Novembro, 2021 - 16:30
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Foi aprovado por unanimidade em reunião de Plenário realizada nesta quinta-feira (4/11), o Projeto de Lei 149/2021, que altera o Código de Posturas e permite o uso de reboque ou trailer para venda de comida e bebida em Belo Horizonte. A proposta, de autoria do vereador Léo (PSL), amplia as categorias de veículos temporários para comércio público, previstas no Código de Posturas, e flexibiliza os tipos de bebidas a serem comercializadas por eles, que poderão vender também bebidas alcoólicas e café. A proposta, que tramitou por quatro comissões permanentes e recebeu duas emendas da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, teve 40 votos favoráveis e nenhum contrário.

Segundo Léo, a proposta vai “ampliar as possibilidades de trabalho dos comerciantes de alimentos em veículos, acrescentando, como exceção, a possibilidade de uso de trailers ou reboques, desde que utilizados apenas durante o horário de funcionamento, sem permanecerem no local”. O vereador destacou ainda que a proposta vai resolver alguns problemas que ficaram pra trás como a proibição da venda de caldo de cana, prevista na legislação desde 2003. Ainda de acordo com o PL, os licenciados deverão observar as demais exigências previstas para veículos automotores licenciados para o mesmo tipo de comércio.

O projeto conceitua trailer ou reboque como veículo de carga, sem tração, adaptado para comercialização de alimento em logradouro público, articulado por meio de veículo automotor. As novas categorias permitidas devem estar estacionadas em via pública desacopladas do veículo de tração e devem ser removidas imediatamente após o encerramento das atividades do dia ou evento.

Vários vereadores defenderam a aprovação do projeto. Bella Gonçalves (Psol) disse que é “hora de transformar a cidade e criar novos espaços para a economia popular”. Para Jorge Santos (Republicanos) o texto “é daqueles que todos os dias estão trabalhando e sofreram muito na pandemia”. Wilsinho da Tabu (PP) e Walter Tosta (PL) destacaram que “a proposta fará grande diferença para a cidade”, pois vai ajudar “aqueles que estão buscando sustentar sua família”. Wanderlei Porto (Patri) destacou o fomento ao trabalho como fator fundamental para o sucesso do projeto.  

Emendas serão analisadas em 2º turno

Aprovado em 1º turno, o PL 149/2021 segue agora para apreciação em 2º turno tendo em vista que recebeu duas emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, sendo uma de natureza supressiva e outra de natureza aditiva. A Emenda 1 propõe a supressão do termo "em caráter de exceção” do art. 149-A, para evitar que o termo franqueie uma ação do Executivo que prestigie alguns em detrimento de outros, ainda que de maneira não intencional, e que resulte na deterioração do princípio da impessoalidade ou grau último a livre concorrência. Caso a emenda venha a ser aprovada, o trecho passará a ter a seguinte redação: "Art. 149-A - Será admitida, e observadas as previsões desta lei e regulamento, a comercialização de alimento em logradouro público, em trailer ou reboque".

Já a Emenda Aditiva 2 propõe a inclusão do item “advertência educativa”, no Código de Posturas, no trecho em que estão previstas penalidades aos infratores. De acordo com a emenda, a advertência educativa será "sempre a primeira atuação da administração pública, nos casos em que o particular for primário ou ainda a infração não coloque em risco a incolumidade física dele ou de terceiros ou transtornos ao interesse público, devendo os agentes, sempre que possível, bem orientarem os regulados sobre suas obrigações”. O objetivo é dar conforto aos agentes públicos e regulados, “que poderão coabitar um ambiente democrático de cooperação e de convergência de interesses”. Segundo Braulio Lara (Novo), “a advertência é muito importante para orientar o cidadão”. Ambas as emendas foram apresentadas por Ciro Pereira (PTB) em relatório aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e serão apreciadas em 2º turno.

Dia da Favela foi lembrado em Plenário

A primeira vez que o termo favela apareceu em um documento oficial foi em 4 de novembro de 1900. Nessa data, o então delegado da 10º Circunscrição e o chefe da Polícia do Rio de Janeiro da época, Enéas Galvão, redigiu um documento onde se referia ao Morro da Providência como favela e dizia ainda ser um lugar que precisava ser limpo. Ele associou ainda o Morro e seus moradores a características negativas. A data foi lembrada no Plenário desta quinta-feira pelo vereador Marcos Crispim (PSC). Segundo Crispim, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirma que favela é uma ocupação irregular e que não é atendido pelo poder público. Para o IBGE “favela é aquilo que não possui”. Crispim exaltou os moradores e questionou essa visão. Segundo ele, grande parte dos nossos profissionais, em todas as áreas, saíram da favela. “Hoje muitos batem no peito com orgulho para dizerem que vieram da favela. Mesmo que o Estado não dê nunca as mesmas condições de áreas nobres, a favela venceu”, afirmou Marcos Crispim. “Todo respeito à sua fala. Você nos representa”, disse a presidente Nely (Pode) em apoio ao vereador.

Estádios cheios e velórios municipais fechados

Durante o “Pinga Fogo”, os vereadores Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Professor Juliano Lopes (Agir) questionaram ações tomadas pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em relação à pandemia. Reinaldo demonstrou preocupação com o fato de os estádios estarem recebendo ocupação máxima de público sem contarem com a devida fiscalização. “De 56 mil pessoas no estádio, tem mil, duas mil, no máximo, usando máscaras. Isso quer dizer que não precisamos mais obedecer nenhum protocolo?”, questionou o vereador chamando a atenção do prefeito para o fato.

Professor Juliano Lopes ressaltou a importância da reabertura dos velórios municipais. Segundo ele, a prefeitura vem aos poucos liberando o funcionamento de diversos setores da cidade, mas se esquece desse importante serviço à comunidade. “Esqueceram dos velórios. Só no Barreiro são 250 mil moradores e tem um velório municipal que está abandonado e cheio de mato. Até agora não liberou por quê? Está esperando a Câmara cassar o decreto do prefeito?”, disse o vereador. Segundo o site da Prefeitura, os quatro cemitérios municipais de Belo Horizonte estão realizando o “sepultamento direto, ou seja, sem a realização do velório, independentemente da causa da morte”. Ainda segundo o site, a “medida determinada pela Prefeitura da capital será válida enquanto durar o estado de emergência pela pandemia do coronavírus.”

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

92ª Reunião Ordinária - Plenário