CMBH adere a programa do Tribunal de Contas da União e ganha selo de participação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aderiu, na segunda-feira (20/9), ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em maio pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). O programa é voltado aos gestores das organizações públicas das três esferas de Poder, ofertando-lhes, por meio de plataforma de autosserviço on-line contínua, a oportunidade de avaliar a instituição e, a partir desse diagnóstico, ter acesso a um plano específico de ação. O PNPC oferece, ainda, orientações, treinamentos e modelos para a implementação de boas práticas, além de um selo de participação no portal da organização (localizado no campo inferior à direita da página inicial), visando demonstrar à sociedade o seu compromisso com a integridade e a boa gestão pública.

O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes, em todos os estados da federação e tem por objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos dos países desenvolvidos.  “A adesão da Câmara Municipal de Belo Horizonte ao PNPC reafirma o compromisso desta instituição em fortalecer o combate e a prevenção à corrupção, esse mal que contamina boa parte da gestão pública brasileira. Este selo corrobora com o que esta gestão tem trabalhado fortemente nos últimos anos: moralidade, transparência, eficiência e respeito ao dinheiro público, que é o que toda a população belo-horizontina espera e merece”, declarou a presidente da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino (Pode).

Diagnóstico, plano de ação e marca

Conforme explica a procuradora-geral adjunta da Câmara Municipal, Izabella Santos e Nunes, por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, terá acesso a um plano específico de ação, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da organização. O programa oferece, ainda, orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implantação de mecanismos de controle à corrupção.

Após a conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e à corrupção, é fornecida, automaticamente, uma marca de participante pelo sistema e-Prevenção. Quanto à permissão de uso, a marca poderá ser utilizada pela organização em seu portal na internet, eventos e demais peças publicitárias de interesse da instituição.

Diretrizes, iniciativa e parcerias

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem por diretrizes fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no país.

A adesão ao PNPC permite não somente aprimorar a gestão, mas também demonstrar à sociedade e aos órgãos de controle o compromisso da organização com a integridade e a boa gestão pública. Mais de 8,9 mil instituições públicas já se cadastraram e mais de 5,6 mil concluíram a autoavaliação.  No Estado de Minas Gerais, mais de 860 organizações estão participando do projeto, incluindo prefeituras e câmaras municipais.

O programa é uma proposta inovadora, adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O PNPC conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Outras informações sobre o projeto no site http://www.rededecontrole.gov.br/

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