Aprovados em 1º turno proibição de adestramento agressivo e valorização de indígenas

O Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (10/9), em 1º turno, o Projeto de Lei 108/2021, que proíbe práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos, consideradas as violências física e psicológica, prevendo penalidades aos infratores como multa, perda da guarda do animal e do registro profissional. O texto inicial, assinado por sete vereadores, recebeu emendas e seguirá para análise das comissões em 2º turno. Também passou em 1º turno, com maioria dos votos em votação simbólica, o PL 72/2021, que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas. O objetivo é a realização de atividades e festividades, entre os dias 9 e 15 de agosto, que busquem o desenvolvimento de temas da cultura indígena, despertando a sociedade em geral para a importância da sua valorização. Na segunda parte da reunião, quando os vereadores se manifestam sobre assuntos relevantes, vários deles comemoraram a volta à tramitação do PL 159/21, do Executivo, que cria o Programa Auxílio Belo Horizonte para pessoas em situação de extrema pobreza, que havia sido suspenso em reunião anterior a pedido do líder de governo, Léo (PSL). O texto vai constar na pauta da reunião do Plenário da próxima terça-feira (14/9), em 1º turno.

O PL 108/2021 cita práticas de violência física (aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada; desferir tapas ou pontapés; exercitar animais até sua exaustão completa, entrou outras) e psicológica (prender um animal num espaço restrito e inadequado com intuito de ensiná-lo a ficar sozinho deixando-o em estado de desespero; uso de estalinhos, biribinhas ou similares com a finalidade de amedrontar o animal; privá-lo de alimento ou de água por mais de 24 horas com o intuito de aumentar a motivação para treinar, entre outras). As penalidades incluem advertência; multa; perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico; interdição do local do estabelecimento; perda do registro profissional e/ou proibição de atuar com o adestramento de animais pelo prazo máximo de cinco anos.

O projeto foi defendido por Wanderley Porto (Patri), primeiro signatário do texto, que frisou não se tratar de ser contrário ao adestramento, mas de “não considerar tolerável métodos agressivos de ensino”, seja para pessoas ou animais, e reconhecê-los como “sujeitos de direitos”. Também frisou que “subjugar os animais é crueldade”. Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) também são autores do projeto. 

Cultura indígena

Com quatro votos contrários – de Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante) e Marcela Trópia (Novo) – o PL 72/2021, assinado por Duda Salabert (PDT), visa criar e promover política de apoio e incentivo a indígenas, garantindo espaços de exposições, fomento e difusão nos diversos territórios do Município.

“No Brasil, cerca de 42% dos indígenas vivem nas cidades, enfrentando vários desafios. Entre os problemas está o reconhecimento de sua identidade por parte da sociedade e dos órgãos públicos, a falta de moradia digna, o desemprego e os baixos salários, a violência, a deficiência no atendimento à saúde e educação, entre outros”, explica Duda Salabert na justificativa do texto. Durante a reunião ela repetiu mais de duas vezes que existem, atualmente, “cerca de 4 mil indígenas” vivendo em Belo Horizonte e que o projeto teria sido escrito “a partir das mãos indígenas”. 

O projeto e a vereadora foram elogiados por Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Iza Lourença (Psol), Jorge Santos, Macaé Evaristo (PT) e Wanderley Porto. “O que você disse na campanha, traz para o Plenário”, parabenizou Bruno Miranda. Para Jorge Santos, “esse projeto veio em boa hora”. Bella e Iza falaram sobre a necessidade de dar visibilidade às questões ligadas aos indígenas, que teriam seus direitos diuturnamente violados. Iza e Macaé lembraram a luta desses povos em Brasília para impedir a aprovação do Marco Temporal, pelo qual os povos originários brasileiros só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.

Auxílio Belo Horizonte

Ao fim da votação, a presidente da CMBH, Nely Aquino (Pode), anunciou à volta à tramitação do PL 159/2021, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte para enfrentamento da pandemia de covid-19 para pessoas abaixo da linha da pobreza. Conforme o texto orginal enviado pelo prefeito, o subsídio será de R$ 600 por família, a ser concedido em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100 ou subsídio financeiro de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, benefício a ser concedido até a regularização da oferta da alimentação escolar.

O PL havia sido suspenso pelo líder de governo durante a reunião do Plenário da última quarta-feira (8/9), quando vereadores apresentaram emendas ao projeto inicial. Léo argumentou que a emenda-substitutivo aumenta significativamente o valor do benefício sem que fosse indicada a fonte de receita para este fim. Na reunião de hoje, a presidente anunciou que houve um encontro com os vereadores para tratar do tema e a Câmara vai custear “o valor total do acréscimo feito a esse projeto”.

Claudiney Dulim (Avante) garantiu que, por meio do projeto, “de mãos dadas, vamos construir uma proposta para a cidade”, falou em “comida no prato” e em “minimizar o sofrimento de Belo Horizonte”. Assim como Wilsinho da Tabu (PP), Cláudio do Mundo Novo (PSD) agradeceu a reunião feita para discutir o PL e enfatizou: “precisamos aprovar o mais rápido possível”. Para Iza Lourença, “todo dinheiro agora tem que ser investido em salvar vidas”, e salvar vidas seria, no momento, garantir a alimentação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional