Comissão especial de estudo terá quatro frentes de trabalho em torno do tema

Pedidos de informação aos órgãos pertinentes, visitas técnicas e audiências públicas são alguns dos instrumentos previstos na metodologia proposta no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo – Defesa e Proteção dos Animais, aprovado na reunião desta quinta-feira (5/3). O roteiro estabelece ainda as quatro frentes de atuação do grupo (comércio de animais e zoonoses; Zoológico; animais silvestres e controle populacional de cães e gatos), escolhidas entre os diversos e complexos aspectos do tema, a fim de evitar a dispersão e permitir a abordagem mais aprofundada das questões. O texto prevê a alteração e adequação do cronograma ao andamento das investigações. O prazo para a conclusão e emissão do relatório final, contendo resultados, recomendações e proposições, foi deixado em aberto pelo colegiado.

Único item da pauta, foi aprovado o requerimento do relator da comissão especial, Wanderley Porto (PP), que solicitou a votação do plano de trabalho resultante da avaliação e debate sobre sua viabilidade e adequação e dos ajustes sugeridos na última reunião, em 26 de fevereiro. A definição de quatro frentes de atuação, com o intuito de evitar a dispersão do foco entre os inúmeros e complexos aspectos do tema, foi comunicada e explicada por Duda Salabert (PDT) a Miltinho CGE (PDT), nomeado titular após a cessão da vaga por Rogério Alkimim (PMN). A presidente deu as boas vindas e parabenizou o novo colega por seu empenho e sua trajetória histórica na proteção e defesa dos animais.  

Resumo do Plano de Trabalho

Além das frentes de atuação – comércio de animais e sua relação com zoonoses e pandemias (com visita técnica ao Mercado Central já agendada); situação do Zoológico e seu papel na proteção da saúde dos animais; conflitos envolvendo animais silvestres no espaço urbano; e fiscalização do cumprimento da Lei Estadual 21.970/2016, que dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos –, o plano define a metodologia dos trabalhos, com base em pesquisas sobre monitoramento e controle de resultados e diálogos com outras instituições, seguindo as etapas de diagnóstico, auditorias, resultados e evidências.

Os levantamentos vão incluir envio de pedidos de informação, realização de visitas técnicas e audiências públicas, com comunicação das apurações e resultados aos entes pertinentes. No relatório final, poderão constar recomendações, providências e propostas legislativas, além do encaminhamento das conclusões aos Executivos Estadual e Municipal, Ministério Público e os demais órgãos públicos e entidades responsáveis.

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Prazo da comissão

O calendário proposto prevê reuniões ordinárias na primeira e última sexta-feira de cada mês, às 13h30; as reuniões extraordinárias e diligências serão realizadas de acordo com a conveniência dos membros da comissão, em datas a serem aprovadas. O fluxo dos trabalhos também dependerá dos requerimentos de pedidos de informação e recebimento de respostas, visitas técnicas e audiências públicas a serem realizadas, que podem alterar o cronograma dos trabalhos.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que a atuação das Comissões Especiais de Estudo pode se estender até o final da Legislatura, sendo extintas após esse período; no entanto, o prazo pode ser abreviado caso os trabalhos sejam concluídos e o relatório final seja emitido e aprovado antes de dezembro de 2024. Considerando a impossibilidade de prever, neste momento, a duração dos trabalhos, os integrantes optaram por deixar em aberto a definição do prazo.

O plano de Wanderley Porto foi aprovado por unanimidade pelos participantes da reunião – o próprio relator, a presidente da Comissão, os titulares Miltinho CGE, Juninho Los Hermanos (Avante) e Rubão (PP) e a suplente Professora Marli (PP).

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Superintendência de Comunicação Institucional