REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam todos os projetos em pauta

Vereadores aprovam todos os projetos em pautaTodos os seis PLs incluídos na pauta da última reunião ordinária do mês, no dia 14 de fevereiro, foram aprovados pelos vereadores. Entre eles estão o PL 414/09, que prevê a esterilização dos utensílios de manipulação de alimentos, e o PL 567/09, que obriga a manutenção de caixas d’água limpas e tampadas.

Vereadores aprovam todos os projetos em pautaTodos os seis PLs incluídos na pauta da última reunião ordinária do mês, no dia 14 de fevereiro, foram aprovados pelos vereadores. Entre eles estão o PL 414/09, que prevê a esterilização dos utensílios de manipulação de alimentos, e o PL 567/09, que obriga a manutenção de caixas d’água limpas e tampadas. No pinga-fogo, vereador denuncia falhas no sistema utilizado na licitação da Feira Hippie.

Aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei 414/09, de autoria do Professor Elias Murad (PSDB), obriga os estabelecimentos a esterilizar todos os equipamentos utilizados na preparação de alimentos. Recipientes para servir bebidas no balcão deverão ser esterilizados em água fervente à vista do consumidor, caso não se utilizem copos descartáveis.

Para ajudar no combate à dengue e impedir a proliferação de microorganismos, o PL 567/09, de João Oscar (PRP), obriga proprietários a manter as caixas d’água limpas e tampadas. A limpeza deverá ser realizada a cada seis meses e a vistoria será feita pelo Executivo, que poderá notificar e aplicar multa de R$250 aos infratores, caso a irregularidade não seja sanada.

Feira Hippie

Antes da votação, na discussão de assuntos relevantes, o vereador Iran Barbosa (PMDB) apontou falhas detectadas no sistema de informática utilizado no processo de licitação da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena.

O vereador explicou que o sistema expõe os dados de todos os concorrentes e permite fraudes, como o cancelamento de inscrições, e informou ter entrado com uma ação de suspensão do processo na Justiça. “Essa licitação não pode continuar. Os dados de mais de 9.000 pessoas foram expostos publicamente, e elas podem ter sido prejudicadas”, afirmou.

Para o líder do governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), a informação deve servir como alerta. “Se há vulnerabilidades no sistema é preciso que se tomem providências”, disse Caixeta. “Equívocos podem ser cometidos, mas têm que ser corrigidos para se manter a lisura do processo”, afirmou o vereador.

Assista o vídeo da reunião

Outros PLs aprovados

Em 1º Turno: PL 719/09, de João Oscar (PRP) - Institui o Dia do Pedagogo; PL 367/09, de Cabo Júlio (PMDB), que revoga a alínea 13 do inciso II do art. 137, da Lei 9.319/07; PL 1144/10, de Pablito (PTC), que obriga a realização de processo de sanitização nos locais que especifica.

Em 2º turno, foi aprovado o PL 547/09, de Bruno Miranda, que disciplina utilização de vias públicas por empresas estatais, privadas e órgãos municipais.

Clique aqui para conhecer os projetos e acompanhar sua tramitação

Superintendência  de Comunicação Institucional

Versão para impressãoVersão para impressãoPDF versionPDF version