Luís Tibé aprova projetos antes de seguir para o Congresso Nacional
Com vistas à redução do consumo de água, o PL 1191/10, aprovado em 2º turno, estabelece o uso de temporizador de vazão de água em torneiras de pias de edifícios públicos. O objetivo é incentivar ao uso racional do recurso no Município que, no entendimento do vereador, deve ser disciplinado por lei. Para Tibé, “a proteção do meio ambiente deve constituir uma obrigação jurídica para todo aquele que utiliza este recurso natural”.
O texto prevê que todas as torneiras de instalação sanitária de órgão público municipal possuam temporizadores de vazão de água, que controlam o tempo de abertura, evitando o desperdício. O projeto foi aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana, que destacou a importância de qualquer iniciativa que vise à utilização e consumo racional do “elemento essencial para a vida dos humanos que, como todos sabem, vem se tornando cada vez mais escasso como bem de consumo”.
Na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a proposta recebeu parecer pela rejeição, por não apresentar indicação adequada da fonte de recursos para custeá-la e do impacto orçamentário-financeiro nas contas da Administração Pública, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O autor da proposta alega que o impacto do investimento inicial será compensado com a redução das contas de água do Município.
O PL obteve aprovação unânime dos 23 parlamentares votantes. Caso seja transformado em lei, o Executivo terá o prazo de dois anos para fazer as adaptações estabelecidas pelo texto.
Inclusão digital
Outra proposta de Tibé aprovada no dia 23 de dezembro foi o PL 950/10, que obriga lan houses e cybercafés a adaptarem seus computadores para utilização por deficientes visuais.
Em sua justificativa, Tibé aponta que a inclusão digital não estaria sendo feita de forma justa. “Os deficientes visuais não são beneficiados com a inclusão digital nas lan houses e cyber cafés, pois estes não oferecem equipamentos adaptados para esses cidadãos”, afirma. Segundo o parlamentar, os computadores devem ser equipados, pelo menos, com microfones e fones de ouvidos, programas com leituras de tela e teclados em Braile.
De acordo com o texto, os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para adaptarem equipamentos e espaço físico, já que o projeto prevê também a instalação de piso apropriado para melhor locomoção de deficientes visuais. A multa para quem não obedecer ao que está disposto será de R$ 500 na primeira ocorrência, valor dobrado em caso de reincidência, além de suspensão do alvará de funcionamento, na terceira.
Banheiros químicos
Visando ao conforto de comerciantes e consumidores e a melhoria da qualidade ambiental, o PL 848/09 torna obrigatória a instalação de banheiros químicos em todas as feiras livres que se realizarem no Município. Segundo o autor, como atrações turísticas e espaço cultural da cidade, as feiras deveriam ter melhores estruturas.
A proposta recebeu parecer pela aprovação nas Comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente e Política Urbana. Para esta, a medida desencorajaria a utilização da via pública para satisfação das necessidades fisiológicas, melhorando a qualidade urbana e do meio ambiente.
Já o relator substituto das Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças deu parecer pela rejeição uma vez que, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, não caberia ao Legislativo iniciar processo para criar ou definir atribuições a órgãos ou entidades da Administração Pública. Além disso, a proposta geraria ônus às Secretarias Regionais, que ficariam responsáveis pela instalação, manutenção e remoção dos equipamentos. No entanto, levada ao plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Trajetória
Luis Henrique de Oliveira Resende é empresário do ramo de telefonia móvel e seus primeiros passos na política aconteceram por intermédio do pai, Tibelindo Soares Resende, militante político e um dos fundadores do PTdoB, criado em 1989, de quem herdou o apelido Tibé. Nascido na Capital, ainda jovem se tornou voluntário em trabalhos de assistência social. Em 2007, fundou a Organização Não-Governamental “Valorizar”, cujas prioridades são educação e emprego. Localizada no bairro Concórdia, na região Nordeste da cidade, a entidade oferece mais de 40 cursos gratuitos.
No último pleito municipal, elegeu-se com 6.848 votos para o primeiro mandato na Câmara Municipal, onde foi presidente da Comissão de Administração Pública,. Entre os parlamentares que deixarão a CMBH, Luis Tibé (PTdoB) obteve a votação mais expressiva: 58.659 votos para deputado federal. “No Congresso, espero contar com a parceria dos vereadores, que conhecem de perto as demandas da população”, comentou.
Leis municipais originárias de projetos de lei de autoria de Luís Tibé (PTdoB)
Lei - 9996/10 - Declara de utilidade pública a Associação Esportiva União da Vila.
Lei - 9839/10 - Declara de utilidade pública o Instituto Qualidade de Vida – IQUAVI.
Lei - 9770/09 - Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária de Amigos e Defensores dos Moradores do Bairro Ipê - ADMI".
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