Comissão questiona adiantamentos pagos às empresas de ônibus e multas devidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário quer saber da Prefeitura qual o valor repassado neste ano às concessionárias do transporte coletivo em forma de adiantamento de passagens de servidores e qual o montante devido pelas empresas em razão da aplicação de autuações e multas. O questionamento será enviado ao Executivo como pedido de informação, perguntando também sobre descumprimento de contrato pela TransOeste, que teria deixado de atender à população dos Bairros Mineirão, Vila Bernadete, Milionários, Vale do Jatobá, Itaipu, Lindeia, Regina, Maldonado, Santa Helena, Teixeira Dias, Vila Cemig, Independência, Petrópolis, Olaria e Vila Pinho, no último dia 13, quando motoristas e cobradores fizeram uma greve pelo não pagamento de direitos trabalhistas. Outro requerimento pede explicações sobre redução de ônibus, com previsão de corte de uma linha e diminuição de horários de outra, que atendem passageiros dos Bairros Camargos, Cidade Industrial, Vila Santa Maria, entre outros. 

De acordo com requerimento aprovado, a Prefeitura adiantou a compra de passagens dos servidores do Município em ajuda ao setor, o que representou mais de R$ 40 milhões. Mesmo sendo disparadamente a atividade prestada por particular que mais recebeu recursos, o transporte coletivo enfrenta agora denúncia de descumprimento das obrigações trabalhistas. O vereador autor do requerimento salienta que os sucessivos descumprimentos da legislação pelas empresas de ônibus, além de ensejarem prejuízo devido ao reiterado inadimplemento das multas aplicadas, deixam a população desprovida de serviço considerado essencial. Ele afirma ainda que a revisão contratual é medida que se impõe, e as disposições do contrato de concessão já autorizam a revisão imediata. 

A PBH deverá esclarecer também a previsão de corte da linha 402 e a redução de horários da linha 4033. A Comissão alega que essa medida será prejudicial aos usuários, tendo em vista a necessidade do uso do transporte coletivo, e que diante da pandemia a redução da frota pode gerar superlotação, aumentando o risco de contaminação pelo novo coronavírus. 

TransOeste x trabalhadores

A Comissão vai enviar ao Executivo questionamentos sobre a paralisação dos motoristas e cobradores da concessionária TransOeste Transportes. Na madrugada da última terça feira, os trabalhadores da empresa não iniciaram a jornada alegando o não pagamento dos salários de outubro e de férias. Com a paralisação, vários bairros da capital ficaram desassistidos. O assunto também será tema de audiência pública agendada para o dia 27 de outubro, pela Comissão de Administração Pública. O encontro será as 13h30 e reunirá representantes da BHTrans, da TransOeste, além de integrantes da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Região Metropolitana. Membros dos movimentos Tarifa Zero, Volta Cobrador e Sem Cobrador Não Dá também serão convidados. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional