CPI realizará nova reunião para discutir internação de casos graves no Galba

O debate sobre a extinção de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave no Hospital Galba Velloso, restrições de internação no Instituto Raul Soares e consequentes desdobramentos na saúde mental de Belo Horizonte segue em pauta, em nova reunião com convidados, no mês de outubro. O requerimento para oitivas foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Extinção de Leitos Psiquiátricos, em reunião ordinária, na última segunda-feira (28/9). Também foram aprovados pedidos de informação ao Município e ao Estado, respectivamente, sobre a atual política de saúde mental adotada e sobre o fechamento do Hospital Galba Velloso durante a pandemia. A Comissão vai requerer, ainda, ao Instituto Raul Soares, dados sobre o número de pacientes atendidos em 2020 e de vagas disponíveis. O Colegiado enviará ofício, à presidência da Câmara Municipal, para que seja designado um procurador para acompanhamento presencial dos trabalhos da Comissão, a fim de subsidiar a elaboração de relatório.

A próxima reunião com convidados está prevista para segunda-feira (5/10), às 9h30, no Plenário Camil Caram, quando serão discutidas a extinção de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave no Hospital Galba Velloso, as restrições de internação no Instituto Raul Soares e seus desdobramentos na saúde mental de Belo Horizonte.

Pedidos de Informação

A CPI encaminhará pedido de informação ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, visando obter dados sobre a atual política de saúde mental adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Outro pedido de informação aprovado será destinado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig), Fábio Baccheretti Vitor, solicitando cópia de ata de reunião realizada em 23 de março de 2020, envolvendo o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas-Covid-19), a Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e demais representantes de órgãos do Estado, quando teria sido decidido o fechamento do Hospital Galba Velloso.

O colegiado quer obter mais informações sobre o fechamento do Galba durante a pandemia e enviará o pedido ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral. Na oportunidade, serão questionados pontos como motivo do encerramento das atividades do hospital, em março de 2020; encerramento definitivo ou não das atividades do hospital; extinção de leitos ou não para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave na Rede Fhemig, em função do encerramento, gerando desassistência em Belo Horizonte ou no interior; existência ou não de algum tipo de regulação dos serviços de saúde mental elaborados no nível federativo estadual; planilha contendo série histórica dos últimos cinco anos, com número total de internações e atendimentos por ano, no Hospital Galba Velloso, de pacientes residentes na capital e que residem no restante de Minas Gerais, respectivamente; e pagamentos/transferências mensais de recursos, relativos a serviços prestados pelo Hospital Galba Velloso e pelo Instituto Raul Soares.

Outro pedido de informação será encaminhado ao diretor do Instituto Raul Soares, Marco Antônio de Rezende Andrade, visando a ter conhecimento sobre o número de pacientes atendidos durante o ano de 2020, número de vagas disponíveis atualmente, bem como percentual e ocupação das mesmas.

Envio de ofício

Ainda de acordo com requerimento aprovado, a Comissão encaminhará ofício à presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino, solicitando que seja designado um procurador para acompanhar presencialmente os trabalhos da Comissão e subsidiar a elaboração de relatório.

Segundo parlamentares, o pedido justifica-se pela especialidade do tema, que adentrará os meandros jurídicos, considerando que o objeto da Comissão é a apuração da extinção de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave e o comprometimento do protocolo de cooperação firmado pelo Município de Belo Horizonte com a Fundação Hospitalar de Minas Gerais para tratamento de saúde mental dos usuários do Sistema Único de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH/SMSA), em decorrência do encerramento das atividades do Hospital Galba Velloso e restrições de internação no Instituto Raul Soares.

Superintendência de Comunicação Institucional