Em reunião extraordinária, avança projeto da Arena do Galo no Califórnia

Reunida em caráter extraordinário, na última terça-feira (3/9), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei 817/19, de autoria do Executivo, que desafeta (desincorpora) uma área pública de 47,5 mil m² situada no Bairro Califórnia (Região Noroeste de Belo Horizonte), onde será implantada a nova Arena Multiuso do Clube Atlético Mineiro.

O empreendimento, que já está em processo de licenciamento ambiental junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), foi declarado de interesse público para o Estado de Minas Gerais, pelo Decreto Estadual n° 604, de 23 de novembro de 2018. O Conselho definiu que a compensação das áreas desafetadas ocorrerá nas cercanias do terreno, na região conhecida como Mata do Morcego, escolhida por ser considerada Zona de Preservação Ambiental, pela Lei n° 7.166/96 (lei de parcelamento, ocupação e uso do solo). Toda a área transferida ao Município deverá ser demarcada como espaço livre de uso público.

De acordo com a Prefeitura, caberá ao responsável pela Arena Multiuso gerir e manter, como parque público, durante o prazo mínimo de 30 anos, renovável por igual período, áreas que fazem parte da Mata do Morcego, no Bairro Califórnia, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município. Dessa forma, segundo o Executivo, o projeto de lei garante a preservação dos atributos ambientais da região onde será construída a Arena, além de disponibilizar para a população espaço livre de uso público de grande relevância. O empreendimento, declarado de interesse público pelo Estado de Minas Gerais em novembro de 2018, já obteve a Licença Prévia, mas aguarda licenciamento final no Comam.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional