Desocupação de área pertencente à União foi confirmada pela Polícia Federal

A ocupação irregular nas margens do ramal desativado da Rede Ferroviária, entre os bairros Belvedere e Olhos D’Água, situados nas Regionais Centro-Sul e Barreiro, que vem preocupando os moradores do entorno e mobilizando o poder público, foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na última quinta-feira (23/5). No encontro, a Polícia Federal assegurou que a ordem judicial de reintegração de posse da área obtida pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) será cumprida. Representantes de órgãos estaduais e municipais pertinentes se comprometeram a cadastrar os moradores e apoiar as ações, contribuindo para garantir os direitos das partes e o encaminhamento das famílias residentes após a desocupação.

Requerente da audiência, Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que já encaminhou essas questões à SPU, ao Estado, à Secretaria Municipal de Política Urbana e ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, com vistas a garantir a reintegração de posse da área e o atendimento das famílias que efetivamente residam no local e não possuam outra alternativa, encaminhando-as para outro local ou inserindo-as em políticas habitacionais. Para ele, a construção das moradias deve ser tratada como "invasão", e não como “ocupação”, o que, na perspectiva do vereador, evitaria encorajar a prática. Ainda assim, o parlamentar afirmou que é necessário considerar o aspecto social, já que ele envolve vidas humanas.

Léo Burguês exigiu uma definição mais clara das responsabilidades de cada esfera de Governo, evitando o que chamou de “jogo de empurra”, e solicitou empenho conjunto para garantir a desocupação e o suporte às famílias. Mas ressaltou que seria preciso distingui-las dos "aproveitadores e grupos organizados", que teriam erguido casas para exigir indenização ou vendê-las posteriormente e seriam, inclusive, segundo ele, provenientes de outros municípios. O presidente da comissão, Wesley Autoescola (PRP), desejou um desfecho positivo para o conflito, que não fira os direitos das partes. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, Juliano Lopes (PTC) manifestou preocupação com os impactos da ocupação sobre a Área de Preservação Especial adjacente, que abriga importantes mananciais e reservatórios da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa).

Queixas dos moradores

Líder de Governo na Casa, Léo Burguês afirmou que o prefeito e a Secretaria Municipal de Política Urbana apoiam a execução da ordem de desocupação da área, que está situada no perímetro do Município e pode trazer problemas à cidade e aos cidadãos. O vereador defendeu a urgência da execução da ação, enquanto o número de moradores ainda é baixo – segundo ele, o local abriga atualmente nove famílias, somando 10 pessoas e três crianças – de forma a prevenir a chegada de mais pessoas, como já teria ocorrido em outras partes da cidade, dificultando ou mesmo inviabilizando - na sua perspectiva - a reintegração de posse pelos proprietários dos terrenos e pela Prefeitura.

O diretor da Associação Comunitária Amigos do Belvedere e os moradores que se pronunciaram durante a audiência afirmaram que estão observando de perto a situação e já constataram o aumento crescente do número de casas. Os vizinhos também questionaram a real intenção dos novos moradores, suspeitando que haja outros interesses por trás da ocupação, uma vez que a presença de carros e camionetes de luxo descarregando materiais de construção no local já teria sido testemunhada mais de uma vez. Relatando que já esteve pessoalmente na área mais de uma vez, o gestor confirmou a presença desses veículos.

Ordem será cumprida

O delegado da Polícia Federal Humberto de Matos assegurou que a reintegração de posse, determinada em liminar expedida em dezembro de 2018, será executada pelo órgão, que nunca deixou de cumprir ordens judiciais, e informou que as operações da PF obedecem a um protocolo de segurança que determina sua execução com o menor ônus possível, evitando ao máximo o emprego da força; porém, se for necessário, irá solicitar reforços. Ele explicou que não está autorizado a revelar o planejamento nem a data da operação, que terá o apoio da Polícia Militar, e pediu o apoio ativo da Prefeitura nas ações posteriores à desocupação.

Representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Eunice Natalino disse que tomou conhecimento da questão em 2018, e que o Ministério Público e a Defensoria Pública da União já solicitaram providências. Apontando os índices de desemprego e o enorme déficit habitacional na cidade e no país, ela defendeu o direito à ocupação pelos que não têm onde morar e lamentou a ausência deles na reunião. Ela declarou que a responsabilidade pelo acolhimento não cabe ao Estado, já que a área pertence à União, mas que a Secretaria vem acompanhando a questão e já solicitou a colaboração do Governo no que estiver ao seu alcance.

Léo Burguês questionou a não realização desse levantamento seis meses após a emissão da ordem judicial e a responsabilidade do Município pelo cadastramento e pelo destino dos moradores. Daniela Cruz, da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), garantiu que o órgão poderá colaborar, além de oferecer a expertise, funcionários e transporte de móveis e pertences; porém, ela confirmou que o Município não dispõe de recursos para o acolhimento.

Vigilância e fiscalização

Os titulares das secretarias municipais adjuntas de Segurança e Prevenção e de Fiscalização, Rodrigo Teixeira e José Mauro Gomes, informaram que a legislação municipal prevê apenas o monitoramento de áreas municipais, mas que é possível a realização de ações integradas; as parcerias com os agentes federais e estaduais, no entanto, demandariam algum repasse de recursos, já que a situação orçamentária do município não permite que os gastos sejam assumidos integralmente. Gomes recomendou ainda que o cadastramento não seja sinalizado com antecedência, o que, segundo ele, poderia incentivar a chegada de novas famílias.

O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Adjunta de Direitos de Cidadania, Thiago Alves, comprometeu-se a articular com a Urbel a realização de uma visita ao local, já na próxima semana, no intuito de verificar a situação e agilizar os levantamentos necessários. Segundo ele, é essencial a demarcação, pela SPU, da área sobre a qual incidirá a reintegração de posse, evitando equívocos da Guarda Municipal nas operações de vigilância e prevenção de novas ocupações.

Repasse ao Município

Reforçando a fala da representante de Maria Eunice Natalino, uma cidadã envolvida com movimentos pró-moradia que estava na plateia defendeu a legitimidade da ocupação, especialmente neste momento, em que o número de desempregados na capital já atinge 200 mil. Declarando habitar outra ocupação da cidade há sete anos, ela apontou as dificuldades e o sofrimento dos moradores, que enfrentam ainda a ausência de urbanização e serviços públicos essenciais.

Apesar das críticas e manifestações contrárias, Léo Burguês afirmou que a desocupação será realizada e contará com o apoio da Prefeitura. Além da visita ao local na semana que vem, prometida por Thiago Alves, ele informou que vai sugerir ao prefeito Alexandre Kalil que requeira junto à SPU o repasse da área para o município de Belo Horizonte, que assumiria a responsabilidade sobra a questão. Porém, em vista da falta de recursos para a realização de todas as ações necessárias, seria preciso buscar o estabelecimento de convênios e o ressarcimento de gastos pela União.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional