SEMINÁRIO

Em pauta, impactos da Reforma da Previdência sobre as mulheres

Convidadas expuseram diminuição de benefícios, desmantelamento das políticas sociais e necessidade de união para barrar proposta

quarta-feira, 27 Março, 2019 - 16:30
Em pauta, impactos da reforma da Previdência sobre as mulheres
Foto: Bernardo Dias/CMBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta quarta-feira (27/3), o seminário “Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. Requerido pelo vereador Edmar Branco (Avante), o evento tem o apoio da Bancada de Mulheres e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, enviado pela presidente ao Congresso Nacional, pode reduzir benefícios e aumentar o tempo de trabalho das mulheres. Diante disso, mulheres ligadas à política, ao meio acadêmico e a movimentos sociais explanaram suas visões sobre a reforma. O encontro contou, ainda, com apresentações artísticas da Escola Municipal Hugo Werneck (localizada no Morro das Pedras, na Região Oeste) e do grupo de dança do Oásis Clube. 

A deputada estadual Marília Campos (PT) falou sobre o desmonte nas políticas públicas que, de acordo com ela, começou com a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, sem afetar o pagamento dos juros da dívida brasileira. Em seguida, a Reforma Trabalhista precarizou o trabalho, e a atual Reforma da Previdência será a “coroação” desse processo de desmantelamento. Campos citou alguns eixos da reforma: a “privatização da previdência”, com a mudança do regime de repartição simples para o sistema de capitalização, que propõe uma poupança para a aposentadoria, ao invés de benefícios definidos, prejudicando os mais pobres; a “desconstitucionalização dos direitos”, proporcionando aprovar as alterações sem mudar a Constituição Federal, num processo mais simples e fácil; a “desvinculação dos limites constitucionais”, que tira a vinculação constitucional das políticas sociais, prejudicando-as; e a “desindexação”, que retira o reajuste anual de todos os benefícios da previdência, congelando-os.

Já a economista e mestra em Ciência Política Dirlene Marques apresentou um histórico das reformas previdenciárias no Brasil. Para ela, a Constituição de 1988 garantiu vários direitos, inclusive da seguridade social, mas começou a ser desmantelada ainda antes de ser implementada. A partir de 1998, o governo pautado pelo neoliberalismo e sua “lógica de que cada um tem que dar conta de si” (baseando-se em responsabilidades individualizadas) foi a base que nortearia as reformas seguintes. No governo de Lula, os fundos de pensão passaram a ter um poder muito grande, o que foi consolidado no governo de Dilma Rousseff. Mas o sistema como um todo não é afetado como as pessoas o são: “O sistema financeiro ganhou em torno de R$ 4 trilhões nos últimos dois anos. O governo fala que vai economizar alguns bilhões em 10 anos, com a reforma. Por que não mexem no sistema financeiro?”, questionou, afirmando que grandes empresas (como Vale e Samarco) devem cerca de um R$ 1 trilhão à previdência. Marques sugeriu cortar benefícios e isenções fiscais dessas empresas e cobrar delas que paguem as dívidas.

A questão do desmonte da seguridade social logo após a entrada em vigor da Carta Magna também foi lembrada pela advogada e mestre em Direito Público Isabella Monteiro Gomes. Ela citou, ainda, a desconstitucionalização e a precarização do trabalho: a menor oferta de trabalho e maior informalidade (que atingem mais mulheres que homens) afeta o Fundo Previdenciário. Foi lembrada a suposta igualdade proposta pela reforma (pelas novas regras, a idade mínima para a aposentadoria passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; o tempo de contribuição será o mesmo para ambos: 20 anos, cinco a mais que atualmente). Ainda segundo Gomes, a PEC tira da mulher a proteção à gestante, garantindo somente a proteção à maternidade: “Não temos igualdade, não temos as mesmas oportunidades”, alertou. Sobre a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo e a carência para receber os benefícios de aposentadoria, ela ponderou: “A carência mínima de 20 anos aumenta o risco de pessoas não poderem aposentar por idade. O limite máximo de 62 anos não é garantia”, lembrando que 82% das pessoas se aposentam por idade. Por fim, como as novas regras serão formalizadas por lei complementar, e o governo não apresentou essa lei, “o que retiramos da PEC pode vir na Lei Complementar” – o que pode tornar o processo ainda mais obscuro.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) focou no ataque da proposta aos professores, principalmente de educação básica, trabalhadores rurais e servidores públicos. Em relação às mulheres, Cerqueira completou as observações de Gomes. Ela citou, por exemplo, a sobrecarga de trabalho sobre elas, que gerenciam, além da vida profissional, o núcleo familiar, justificando a diferença no tempo para a aposentadoria. Ainda segundo Cerqueira, 83% das pensões por morte são recebidas por mulheres, além de 60% dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Os percentuais desses benefícios serão diminuídos se a Reforma da Previdência for aprovada.

Para a presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino (PRTB), a união entre as mulheres é fundamental: “Trabalhamos unidas e continuaremos assim. Não temos aqui na Câmara duas mulheres de esquerda e duas de direita: temos mulheres”, destacou, lembrando a vitória conseguida com a aprovação da criação da Comissão de Mulheres na CMBH.

“Não é possível avançar sozinhas”, afirmou a vereadora Cida Falabella (Psol), pontuando, além da união feminina, o apoio dos homens. E para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), a luta pelos direitos previdenciários também é necessária para atender as novas gerações de mulheres. “Temos condições de derrotar essa segunda proposta de reforma enviada ao Congresso. Se a gente se junta, ela não passa”, afirmou Bella. Na mesma direção, o vereador Edmar Branco, defensor da igualdade de gênero e da ocupação pelas mulheres nas instâncias de poder, disse que a Câmara de BH vai buscar apoio de repesentantes no Congresso contra as mudanças que prejudicam as mulheres.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Seminário para discutir sobre os impactos da atual proposta de reforma da previdência na vida das mulheres - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor