Iniciativas parlamentares promovem a diversão e a prática esportiva na cidade
Leis e projetos beneficiam atletas, professores, estudantes, idosos e o público em geral, incluindo o de quatro patas
Foto: Divino Advíncula / Portal PBH
Reconhecidamente, o lazer e a prática de exercícios físicos contribuem de forma significativa para o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas de todas as idades. Dessa forma, a disponibilização e a oferta de equipamentos e espaços voltados a essas atividades, bem como a acessibilidade e a segurança de seus usuários, são temas que mobilizam o Legislativo Municipal. Além de leis já sancionadas, os vereadores da atual legislatura (2017-2020) já apresentaram diversas propostas visando à promoção e ao incentivo do esporte e do lazer na cidade, ampliando o acesso de todos os segmentos da população.
Sancionada em março de 2018, a Lei 11.111/18, proposta pelos vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Jorge Santos (PRB), Léo Burguês de Castro (PSL) e Preto (DEM), dispõe que academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva de Belo Horizonte somente poderão funcionar sob a responsabilidade técnica de um profissional com graduação superior em Educação Física, devidamente habilitado. Antes de iniciar as atividades, os frequentadores deverão responder, obrigatoriamente, ao Questionário de Prontidão para Atividade Física definido no texto, sendo facultativa a realização de avaliação física e funcional. Segundo os autores, a norma promove maior eficiência e segurança e reduz custos e exigências para o usuário, estimulando e popularizando a prática de exercícios físicos.
Incentivar a prática de esportes também é o objetivo de outros projetos de lei de iniciativa parlamentar. Assinado por Elvis Côrtes (PHS), o PL 144/17 institui as Olimpíadas Estudantis nas escolas da rede pública municipal, mobilizando alunos e professores do 1º ao 9º ano do ensino fundamental em competições de Vôlei, Basquete, Handebol, Futebol, Natação, Atletismo, Judô, Ginástica Rítmica e Artística, Tênis de Campo e de Mesa, Skate, Patins e Bicicross. Do mesmo autor, o PL 296/17 institui o ensino de natação como conteúdo obrigatório da grade curricular de educação física em todas as escolas da cidade.
Voltado ao público jovem e adulto, o PL 400/17, de Wesley Autoescola (PHS), institui a "Corrida de Rua do Barreiro", com percurso entre 5km e 10km, a ser realizada anualmente naquela regional na segunda quinzena de dezembro. Para aumentar a oferta de atividade física para a terceira idade, o PL 423/17, de Catatau (PHS), sugere a concessão de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das Academias de Ginástica que mantiverem idosos matriculados e ativos. O PL 54/17, de Marilda Portela (PRB), por sua vez, estabelece a isenção de tarifa no transporte coletivo municipal para os atletas de categorias de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional.
Equipamentos esportivos
Tradicionais na capital mineira, os campos de futebol amador, os chamados campos de várzea, representam uma importante alternativa para a prática de esportes e o lazer de atletas e comunidades em diversas regiões do município. A ampliação do número desses equipamentos e sua qualificação são contempladas nos PLs 258/17, de Jorge Santos (PRB), e 615/18, de Irlan Melo (PR), que instituem programas de adoção desses espaços. As propostas visam à captação de parcerias com pessoas físicas e jurídicas para implantação, reforma e manutenção dos campos públicos de futebol amador e outras unidades destinadas à prática de esportes.
Além da limpeza dos quintais, terrenos baldios e praças públicas, recolhimento de lixo e entulhos, pintura de meio fios, melhorias na iluminação e na sinalização de vias e faixas de pedestres, o programa "Meu Bairro Bem Cuidado", proposto no PL 108/17, de Pedro Bueno (Pode), também prevê a realização de atividades de lazer para a comunidade. Para a realização das ações, o texto sugere parcerias com empresas, universidades e organizações não governamentais (Ongs).
Lazer seguro e inclusivo
Garantindo um lazer seguro aos frequentadores de clubes e associações desportivas e recreativas da cidade que possuam piscinas, a Lei 11.110/18, de autoria de Jorge Santos (PRB), obriga esses estabelecimentos a manter guarda-vidas em suas dependências. Beneficiando as pessoas com deficiência, o PL 389/17, de Irlan Melo (PR), propõe a permissão da entrada do acompanhante em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos em geral. A meia-entrada para professores nesses locais é prevista no PL 510/18, de Jorge Santos (PRB).
O comparecimento das famílias a eventos socioculturais e esportivos realizados na capital é favorecido pelo PL 323/17, de Carlos Henrique (PMN), que propõe o aumento do percentual de 1% para 2% da capacidade de público dos estádios e ginásios para a disponibilização de ingressos gratuitos aos menores de 12 anos, acompanhados de pais ou responsáveis legais, previsto na Lei 10.942/16. A medida deverá beneficiar especialmente as pessoas de baixa renda, que nem sempre conseguem levar os filhos a esses programas.
A criação de “pipódromos” ou seja, a definição de locais específicos para soltar pipas e papagaios, é proposta no PL 271/17, de Irlan Melo (PR). O projeto também inclui a realização de campanha educativa para o uso responsável desses artefatos. A prevenção de acidentes envolvendo pipas, que atingem especialmente os motociclistas, motivou a sanção da Lei 11.125/18, de autoria de Hélio da Farmácia (PHS), que proíbe o uso de "linha chilena" ou de qualquer substância cortante ao empinar papagaios, pipas e similares no município.
Amigos de quatro patas
Os animais domésticos, especialmente os cães, estão presentes na maioria dos lares e são considerados companheiros ou mesmo integrantes das famílias. Para permitir a participação dos amigos de quatro patas nos momentos de lazer e diversão, o PL 603/18, de Irlan Melo, cria o Programa "Pet Parque" - Espaço Público que permite seu compartilhamento e convivência entre animais domésticos, seus responsáveis e a comunidade. Na mesma perspectiva, o PL 540/18, assinado por Juninho Los Hermanos (PSDB), Orlei (Avante) e Osvaldo Lopes (PHS), inclui no Programa “Adote o Verde” o estabelecimento de parceria público-privada para a criação de espaço de lazer para os animais domésticos de estimação.
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