Em audiência, PBH desmente boatos sobre privatização do Odilon Behrens

Esclarecer a proposta de alteração do Hospital Odilon Behrens da condição de autarquia para Serviço Social Autônomo (SSA) foi o objetivo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (6/8), pela Comissão de Administração Pública. A possibilidade de mudança, divulgada em vídeo difundido nas redes sociais, assustou servidores e usuários da unidade de saúde. Considerado fakenews pelas autoridades municipais, o conteúdo do vídeo, que aborda a privatização do hospital, foi repudiado e denunciado à Delegacia de Crimes Cibernéticos.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, não existe a intenção de repasse do Odilon para a iniciativa privada. “Manifesto minha indignação com essa notícia mentirosa e irresponsável”, ressalta. A ideia, ainda incipiente, em fase de estudo, é conseguir isentar o hospital de alguns impostos, por meio da aquisição de um certificado de filantropia, que não é dado a autarquias. “Podemos deixar de pagar 22% de impostos com relação à folha, o que representa uma economia entre R$1,5 milhão e R$2 milhões. Estamos estudando maneiras para fazer isso”, afirma.

Diretos dos trabalhadores

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, a audiência é importante para que os funcionários do hospital tenham suas dúvidas esclarecidas e não fiquem só com o que ouvem da “rádio peão”. “A proposta trouxe dúvidas e insegurança para os cerca de três mil trabalhadores do Hospital Odilon Behrens. A princípio, entendemos que a SSE não é a melhor opção. Por isso, é necessário que antes de encaminhar algum projeto pronto, se tenha uma discussão com todos, junto com os conselhos de saúde do Odilon e Municipal”.

Uma das principais preocupações dos servidores, segundo Israel, é com relação ao plano de carreira dos funcionários, já que hoje existem dois: um para o Odilon e outro, para os demais servidores da Saúde. “Para não haver prejuízos, teriam que ser analisados os dois planos. O que queremos é que a discussão seja ampliada. Fazer estudo para tentar alternativas sem participação, gera prejuízos”, garante Israel.

O superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, confirmou, durante a audiência, que estão sendo oferecidas por parte da Secretaria Municipal de Saúde informações necessárias sobre o assunto, sem dificultar o diálogo. “É legitimo se procurar maneiras para viabilizar economicamente o hospital e tornar os processos mais ágeis”.

Bruno Abreu Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de BH, também destacou a abertura ao diálogo da nova gestão da Secretaria, mas destacou que, mesmo ainda não tendo uma proposta objetiva, há algumas situações que precisam ser pensadas. “Deixando de ser autarquia, o hospital perderia algum benefício fiscal? Essa economia de 22% na folha de pagamento é real, já que a maioria dos funcionários são servidores públicos? Essa gestão tem compromisso com SUS, mas a mudança garantirá que nas próximas gestões direitos não sejam perdidos?”, questionou o conselheiro.

Questão contábil 

O secretário Jackson Machado esclareceu que o objetivo da proposta é tentar cobrir o desfalque da falta de repasse dos governos estadual e federal. No entanto, se houver perda de direitos dos funcionários, não será feita a mudança. “A única justificativa até agora é contábil. Nós não somos irresponsáveis e não faremos nada que traga prejuízos. Não temos ainda todas as respostas que vocês precisam, mas, obviamente, não vamos mandar nenhum projeto de lei sem discussão com os interessados”.

Também participaram da audiência pública: Taciana Malheiros Lima Carvalho, secretária Municipal Adjunta de Saúde; Marisa Corgosinho, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Ana Augusta Coutinho, diretora do Hospital Odilon e Sérgio Almeida, representante do Conselho de Saúde do Hospital Odilon.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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