TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Audiência vai debater funcionamento de linha suplementar no Granja de Freitas

Projeto de lei que determinada indicação do grupo sanguíneo no capacete dos motociclitas obteve aval da comissão

quinta-feira, 26 Abril, 2018 - 19:30
12ª reuniõ ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em 26 de abril de 2018
Foto: Karoline Barreto/Câmara de BH

Responsável pela fiscalização e acompanhamento de questões relacionadas ao transporte público, ao trânsito e à mobilidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta quinta-feira (26/4) a realização de um debate sobre a implantação de uma nova linha suplementar na Regional Leste. Problemas detectados em duas vias da capital e as condições de acessibilidade em três estações do metrô serão averiguados in loco. Indicação sugerindo maior divulgação das ações da PBH para a contenção de enchentes também foi aprovada; tipo sanguíneo no capacete e regras relativas à disponibilização de assentos para obesos receberam pareceres favoráveis.

Acolhendo solicitação do Professor Wendel Mesquita (PSB), a comissão promoverá audiência pública externa na comunidade do Bairro Granja de Freitas, Região Leste, para debater o trajeto da nova linha suplementar que irá atender o bairro. Para abordar aspectos relacionados à demanda dos moradores e usuários, os critérios utilizados para definição do itinerário e demais questões envolvidas na implantação da linha, serão convidados o presidente da BHTrans e o coordenador da Administração Regional Leste, além de representantes do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindipautras), conselho regional de trânsito  e lideranças comunitárias. O encontro foi agendado para o dia 10 de maio, às 19h, no CRAS Granja de Freitas.

Requerimento de Irlan Melo (PR) solicitou a inclusão do Procurador Geral do Ministério Público, Dr. Antônio Sérgio Tonet, na lista de convidados para a audiência pública que irá tratar da permanência das linhas 2033 e 2034, que atendem ao Bairro Betânia e adjacências. O encontro será no próximo dia 2 de maio às 19h30 na Paróquia São Sebastião, à Rua Úrsula Paulino, 1555.  

Acessibilidade e problemas viários

Também assinado por Irlan Melo, foi aprovado requerimento de visita técnica às estações de metrô Vila Oeste, Lagoinha e Central, localizadas respectivamente à Rua Quilombo, nº 300, à Av. do Contorno, nº 11.677 e em frente à Praça Ruy Barbosa, no centro de BH. O objetivo da atividade, prevista para o dia 23 de maio, a partir das 10h, é vistoriar e analisar, em diálogo com autoridades e especialistas, as condições de acessibilidade e circulação de pessoas com deficiência nesses locais. De acordo com o requerente, a solicitação decorreu de demandas apresentadas durante o 1° Seminário para a criação do Estatuto Municipal da Pessoa Com Deficiência, quando partipantes deninciaram dificuldades de locomoção nas dependências das referidas estações.

Irregularidades no asfalto da Rua Guararapes, quase esquina com Rua Deputado Cláudio Pinheiro de Lima, no Bairro Glória (Região Noroeste), que estariam oferecendo riscos aos motoristas; e a necessidade de implantar sinalização vertical no final da Rua Dona Luci, no Bairro Palmeiras (Regional Oeste), motivaram a solicitação de visitas técnicas pelos vereadores Rafael Martins (PRTB) e Jair Di Gregório (PP), respectivamente. Para averiguar de perto a situação e ouvir os moradores, a comissão comparecerá aos referidos locais nos dias 4 de maio, a partir das 9h, e no dia 17 de maio, às 10h da manhã.

Projetos de lei

No intuito de garantir a acessibilidade de pessoas com obesidade nos veículos de serviço público do transporte coletivo de passageiros e em estabelecimentos comercias e de prestação de serviço, público ou privado, recebeu parecer favorável da comissão o PL 477/18. Assinado por Pedro Lula Patrus (PT), o texto prevê a disponibilização dos assentos acessíveis, devidamente sinalizados, quando o atendimento implicar espera em fila ou for efetuado por meio de senha ou meio similar, além de autorizar o embarque e desembarque do veículo pela porta dianteira. O descumprimento da norma sujeita o infrator às penalidades de advertência e multa, duplicada em caso de reincidência.

Também recebeu aval da comissão o PL 528/18, de Carlos Henrique (PMN), que determina a informação do grupo sanguíneo do condutor em local visível nos capacetes dos motociclistas. A ausência da indicação acarretará em multa, cujo valor deverá ser afixado pelo Executivo Municipal. No entendimento do autor, a medida permitirá maior agilidade aos médicos, paramédicos e enfermeiro na prestação de socorro em caso de acidentes, aumentando a possibilidade de preservação da vida e a diminuição das possíveis sequelas.

Desenvolvimento econômico

Também inserido no escopo temático da comissão, o desenvolvimento econômico do Município, recebeu parecer pela aprovação o PL 530/18, do Executivo, que cria o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o intuito de fomentar a economia e atrair mais investimentos para a Capital.

Contenção de enchentes

Em decorrência de deliberação ocorrida na audiência pública que debateu a prevenção e o combate às enchentes e alagamentos na cidade, foi aprovado na reunião o encaminhamento de uma Indicação assinada pelos integrantes da comissão à Prefeitura de Belo Horizonte sugerindo a realização de campanhas educativas junto à população e a melhoria da comunicação e publicidade das ações que vêm sendo tomadas pelo Município em relação à drenagem e à contenção das cheias. Como meio eficaz para a divulgação regionalizada das intervenções concluídas, previstas ou em andamento, a proposição sugere a utilização de espaços como o Mídia-Ônibus.

Superintendência de Comunicação Institucional

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