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22/07/2026

Criança de costas desenha

EM VIGOR

Ficha com informações de alunos com TEA vira lei em BH

O preenchimento de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte virou lei. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quarta-feira (22/7), a Lei 12....

Vista aérea da cidade de Belo Horizonte

NOVA LEI

Programa protege servidores e cidadãos que denunciarem atos de corrupção

Assegurar condições de segurança, sigilo e proteção para que servidores públicos e cidadãos denunciem práticas de corrupção, irregularidades administrativas ou uso indevido de recursos públicos. Esse é o objetivo da Lei 12.078/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta quarta-feira (22/7). A...

Participantes do seminário no Plenário Amintas de Barros

SEMINÁRIO

Encontro ressalta importância de ações para povos e comunidades tradicionais

A criação de uma Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais foi um dos principais temas debatidos na manhã desta quarta-feira (22/7), durante o seminário "Povos e Comunidades Tradicionais: Meio Ambiente, Territórios, Direitos e Políticas Públicas",...

Jovem mexe em celular

EM VIGOR

Política municipal enfrenta violência digital contra crianças e adolescentes

Belo Horizonte passa a contar com uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes. A medida foi instituída pela Lei 12.076/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta quarta-feira (22/7). A norma, que tem origem no Projeto de...

21/07/2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Com queima já proibida, fogos ruidosos podem ter comércio vedado

O Projeto de Lei 723/2026 aprimora a legislação em vigor ao proibir a comercialização de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso, além de fortalecer as medidas de fiscalização e a aplicação de penalidades. A Lei 11.400/2022, que o PL pretende alterar, veda o manuseio, a utilização, a...

Reunião da CLJ em 21 de julho de 2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regras já praticadas no cadastro da educação infantil podem se tornar lei

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu, nesta terça-feira (21/7), pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 787/2026, que dispõe sobre o Cadastro Escolar da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação. A proposta trata da inscrição e efetivação...

Vereadores no Plenário Helvecio Arantes

DIREITOS HUMANOS

Comissão pede informações sobre medidas de segurança em Conselhos Tutelares

Dois pedidos de informações relacionados ao funcionamento dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em reunião nesta terça-feira (21/7). Ambos os requerimentos foram apresentados por Uner...

Mulher trabalha secando o cabelo de cliente

EM VIGOR

Nova lei prevê capacitação e acesso a microcrédito para mulheres empreenderem

O incentivo à formação profissional e ao empreendedorismo feminino são os objetivos do Programa Mulher Empreendedora, estabelecido na Lei 12.073, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta terça-feira (21/7). O programa pode priorizar mulheres em situação de...

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita autorização a uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade

Reunida nesta terça-feira (21/7), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou o parecer que opina pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 720/ 2026, que autoriza a celebração de convênio do Município de Belo Horizonte com o Estado de...

Carroceiro com veículo movido por tração animal

EM VIGOR

Regras para concessão de veículos a carroceiros podem exigir entrega do animal

A Lei 11.285/2021, que veda a utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte, ganhou um acréscimo a partir da Lei 12.074/2026, publicada nesta terça-feira (21/7) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A nova norma acrescenta um dispositivo ao texto original, estabelecendo que um...

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Comunidade reivindica parque público em área que PBH pretende leiloar

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de alienar, por meio de leilão, um terreno de 33,8 mil metros quadrados localizado na Avenida Raja Gabaglia, no bairro São Bento, mobilizou moradores, especialistas e parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/7), na...

20/07/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

POLÍTICA URBANA

Projeto que prevê execução de obras 24 horas por dia recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 766/2026, que estabelece diretrizes para a priorização da execução contínua (24 horas) em obras públicas de grande porte, visando à eficiência administrativa e à mobilidade urbana, recebeu, nesta segunda-feira (20/7), parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Programa de Tratamento de Sobrepeso e de Obesidade começa a tramitar

Promover o tratamento e o acompanhamento multidisciplinar de sobrepeso e obesidade em adultos na rede pública de saúde em Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 769/2026. Para isso, a medida prevê o incentivo à prática regular de atividade física, a adoção de hábitos alimentares saudáveis e...

Vereador assina requerimento durante reunião de comissão

POLÍTICA URBANA

PBH é questionada sobre cronograma de intervenções no reservatório Vilarinho II

Obter informações sobre o andamento e o cronograma das obras de contenção de enchentes na Avenida Vilarinho, na região de Venda Nova. Esse é o objetivo do requerimento aprovado durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (20/7...

Membros da Guarda Civil Municipal de BH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Curso de formação para os aprovados da Guarda Municipal em debate quarta (22)

O cronograma e o início do curso de formação dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte serão debatidos em audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na quarta-feira (22/7), às 13h30. Para o vereador Sargento Jalyson (PL...