Introdução de bilhetagem eletrônica em táxi lotação avança em 2º turno

Emenda a projeto de lei que estabelece a bilhetagem eletrônica nos táxis lotação da Capital recebeu parecer favorável em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na tarde desta quinta-feira (15/3). O PL, que autoriza o pagamento das tarifas por meio do cartão BHBus, já utilizado em ônibus municipais, é defendido pela categoria. O colegiado deliberou ainda sobre a criação do “Programa Fiscalizador do Trânsito” e aprovou a realização de audiências públicas que vão discutir a política de exploração das mídias publicitárias nos ônibus coletivos, além dos constantes congestionamentos no Bairro Belvedere.

Assinado pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), o PL 52/17 obriga a Prefeitura, por meio da BHTrans, a implantar o sistema de bilhetagem eletrônica em todos os táxis lotação que circulam na capital. De acordo com o texto, a tarifa debitada do cartão BHBus passaria a ser equivalente às passagens de maior valor cobradas no sistema de ônibus. Tramitando em 2º turno, o texto é acompanhado pela emenda nº 1, apresentada pelo próprio autor do projeto, que estabelece que a implantação do equipamento de cobrança seja custeada pelos permissionários do táxi lotação, ficando a fiscalização a cargo do Executivo.

Relator do projeto na comissão, o vereador Fernando Luiz (PSB) justificou o parecer favorável à emenda destacando que a medida buscaria “facilitar a implantação do sistema de bilhetagem, direcionando a responsabilidade do custo do serviço ao permissionário”.

O texto ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento, antes de seguir para votação em Plenário. Casa seja aprovado em 2º turno, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Kalil. 

Educação no trânsito

Tramitando em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 480/18, de autoria do vereador Jair di Gregório (PP), que autoriza o Executivo Municipal a criar o “Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito”. De acordo com o parlamentar, a proposta busca envolver a comunidade na fiscalização do trânsito, com o objetivo de mudar o comportamento dos condutores. “Ao invés de simplesmente multar, a ideia é que essa iniciativa possa auxiliar na educação do trânsito e no monitoramento do tráfego”, concluiu.

Audiências públicas

O colegiado aprovou a realização de audiência pública a ser realizada no dia 5 de abril, às 13h30, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca das mídias publicitárias que circulam nas frotas de ônibus da capital, as chamadas “Mídia Ônibus” ou “Busdoor”. De acordo com os requerentes, vereadores Jair di Gregório e Irlan Melo (PR), a atividade se justifica pela existência de denúncias de irregularidades em relação aos processos de licitação.

Já no dia 10 de abril, às 19h, será realizada audiência pública com a finalidade de discutir os problemas de trânsito nas regiões do Bairro Belvedere, BH Shopping e vias de acesso ao Município de Nova Lima. De acordo com os requerentes, vereadores Jair di Gregório e Fernando Borja (PTdoB), os intensos congestionamentos no trânsito comprometem a mobilidade dos moradores e das pessoas que trabalham na região, dificultando o acesso aos hospitais existentes no entorno.

O colegiado aprovou ainda, a realização de visita técnica ao Bairro Santa Cruz, localizado região Nordeste da capital. Requerente da atividade, o vereador Carlos Henrique (PMN) explica que o objetivo é verificar os problemas da falta de sinalização de vias, o que, segundo os moradores, tem colocado em risco a vida de pedestres e motoristas. A visita vai ocorrer no dia 11 de abril, às 9h, na Rua José Cleto, entre as Ruas Jorge Angel Livraga e Manoel José da Silva.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Jair Gi Gregório, Wesley Autoescola (PHS), Carlos Henrique, Fernando Luiz, Fernando Borja e Pedro Patrus (PT)

Confira a pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

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