Aprovado em 1º turno PL que prevê psicólogos nas escolas

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (8/2), em 1º turno, projeto de lei que torna obrigatória a contração de psicólogos para compor a equipe das escolas municipais. O texto deve passar por segunda votação, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. Na mesma reunião, o vereadores rejeitaram a proposta de submeter a outorga de licenciamentos ambientais à avaliação da Câmara Municipal. Atualmente, a atividade é prerrogativa do Conselho Municipal de Meio de Meio Ambiente (Comam).

De autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), o PL 1244/16, sugere que as escolas municipais de ensino fundamental passem a contar com os serviços de um psicólogo em tempo integral. O objetivo, segundo o parlamentar, é que esses profissionais, dentre outras atividades, se ocupem do diagnóstico de transtornos que afetam a vivvência escolar de estudantes, como a dilexia e casos de déficit de atenção.

Com a aprovação em 1º turno, o texto vai ser votado novamente pelo Plenário. Caso a aprovação se repita, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

Licenciamento Ambiental

A instalação, modificação ou implantação de empreendimentos que utilizam recursos naturais depende da concessão de licença por parte dos órgãos ambientais. Em nível municipal a avaliação é realizada, em Belo Horizonte, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão deliberativo composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Proposta rejeitada pelos vereadores na reunião plenária desta quarta-feira sugeria submeter a decisão sobre a outorga do licenciamento ao parlamento municipal. Autor do PL 1620/15, que propõe a mudança, o vereador Jorge Santos (PRB) justificou a medida alegando que a participação da Câmara favoreceria uma melhor tomada de decisão. 

Contrário à proposta, o vereador Mateus Simões (Novo) argumentou que a medida aumentaria os expedientes burocráticos e tornaria mais morosa a análise dos pedidos de liberação de empreendimentos, o que desestimula negócios e não contribui para a superação da atual crise econômica.  Também contrário ao PL, Pedro Patrus (PT) afirmou, por sua vez, que os conselhos municipais devem ser fortalecidos, uma vez são uma instância de participação cidadã na definição das políticas locais.

Com a rejeição da proposta, o PL foi arquivado.

Superintendência de Comunicação Institucional