Comissão aprova debate sobre alterações no Código de Edificações

Alterações de prazos e condições para aprovação de projetos dispostos no Código de Edificações do Município, propostas pela prefeitura, serão esclarecidas e debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, aprovada nesta quinta-feira (12/5). Na reunião, foi deliberado ainda que a audiência sobre a privatização do parque da Barragem Santa Lúcia terá será realizado na própria Câmara de BH, em data a ser definida; debate sobre trânsito de carretas no Bairro Goiânia II foi adiado. Sete PLs tiveram os pareceres aprovados na reunião.

De autoria do Executivo, o PL 1898/16 propõe alterações relacionadas à aprovação de projetos de edificações que, segundo Tarcísio Caixeta (PT), promoverão mudanças radicais, requerendo análises mais detalhadas. O encontro solicitado pelo vereador reunirá representantes de órgãos e entidades pertinentes no próximo dia 2/6. Apreciada na mesma reunião, em 1º turno, a matéria recebeu parecer favorável do relator Doutor Sandro (PMDB).

Outra audiência de Caixeta, que debateria nesta quinta (12/5) o transtorno causado pela utilização de vias do Bairro Goiânia II por autoescolas e pelo Detran para a realização de treinamentos e exames para obtenção de carteira categoria “E” (carretas), foi adiada a pedido do requerente e será reagendada. Por solicitação do colega Elvis Côrtes (PSD), serão incluídas na pauta denúncias referentes à obstrução do fluxo pela permanência de carretas estacionadas na região.

Barragem Santa Lúcia

Os vereadores também alteraram o local da audiência pública requerida por Gilson reis (PCdoB) que discutirá a privatização do Parque Jornalista Eduardo Couri, na Barragem Santa Lúcia, e suas consequências. Previsto para acontecer em uma escola da região, o encontro ocorrerá nas dependências da Câmara, em data e horário a serem definidos posteriormente.

Para justificar a mudança, ressaltando antes a relevância do tema e a pertinência da demanda da comunidade local, os membros do colegiado ponderaram que a decisão de não realizar reuniões externas solicitadas por não-integrantes da comissão, como é o caso, perderá efeito caso seja aberta exceção para qualquer parlamentar. Com o mesmo argumento, a comissão sinalizou pela rejeição do requerimento a ser apresentado por Sérgio Fernando (PV), que comunicou a intenção de discutir a Operação Urbana Francisco Deslandes na sede da Associação de Moradores local, sugerindo que seja solicitada sua realização na própria Casa.

Aeroporto e Olimpíadas

Em 2º turno, foi aprovado o parecer favorável às Emendas Substitutivas nº 4 e nº 7 ao PL 1838/16, do Executivo. O projeto limita a realização de aula prática de voo de segunda a sexta-feira, de 7h até o pôr do sol, com o limite de 12 decolagens e 12 pousos entre 7h e 8h; e aos sábados, domingos e feriados, as aulas teriam início às 9h. Assinadas, respectivamente, por Gilson Reis e Arnaldo Godoy (PT), as emendas alteram os horários propostos no PL original.

A Emenda Aditiva nº 1 ao PL 1848/16, também do Executivo, que estabelece normas para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 em Belo Horizonte, também recebeu parecer pela aprovação. Acrescentado por Pedro Patrus (PT), o dispositivo determina a veiculação, pelo Município, de campanha institucional com vistas à sensibilização e à mobilização social acerca dos direitos de crianças e adolescentes a fim de coibir violações, em especial a exploração sexual e o trabalho infantil.

Outros pareceres aprovados

Outros quatro pareceres foram apreciados em 1º turno na comissão. Receberam recomendação pela aprovação em Plenário os PLs 1824/16, de Marcio Almeida (PSD), que obriga fornecedores de gás de cozinha a disponibilizar balanças para pesagem dos botijões; 1846/16, de Juninho Paim (PT), dispondo sobre a instalação de brinquedos para crianças nos espaços onde estão instaladas Academias a Céu Aberto; e 1895/16, do Coronel Piccinini (PSB), determinando a entrada em vigor, após publicação de decreto regulamentador, da Lei 10.920, de sua autoria, que impõe a instalação de dispositivo de segurança em ralos de piscinas de uso coletivo.

Foi baixado em diligência pelo relator o PL 1869/16, assinado pelo vereador Heleno (PSDB), referente a alteração da classificação viária das Ruas Luiz Franzen de Lima, Humberto Lavalle e das Gaivotas, no bairro Xodó-Marize, Regional Norte.

Hospital na Rua Viamão

Foi mencionada na reunião denúncia do cidadão Flúvio Carvalhaes, apresentada pessoalmente à Ouvidoria da Casa e encaminhada ao gabinete da presidente Elaine Matozinhos (PTB), referente à perspectiva de ampliação de um hospital da Unimed instalado na Rua Viamão, no Prado, que já nas dimensões atuais estaria sobrecarregando o fluxo na região. A comissão deliberou pelo encaminhamento de pedido de informação sobre a questão à Secretaria de Regulação Urbana, que poderá eventualmente ser seguido pela realização de um debate público.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional