Vereador questiona fim das visitas guiadas à Serra do Curral

Os motivos do cancelamento, pela prefeitura, das visitas guiadas ao Parque da Serra do Curral, bem como outras informações sobre a atividade serão questionados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por solicitação do vereador Gilson Reis (PCdoB). O requerimento foi aprovado na reunião desta quinta-feira (28/4), juntamente com os pareceres dos relatores a onze projetos de lei submetidos à apreciação do colegiado em 1º turno, dispondo sobre políticas urbanas do município.

Conforme o requerimento aprovado, assinado por Gilson Reis, o pedido de informações ao Executivo tem a finalidade de esclarecer: 1) por quais motivos as visitas guiadas pela crista da montanha do Parque da Serra do Curral estão suspensas; 2) quais empresas prestavam o serviço de visitas guiadas; 3) se haverá fechamento das trilhas do parque e, em caso positivo, por quanto tempo; 4) se haverá manutenções no local e quais serão; 5) previsão de retorno de todas as atividades e contratação de novos guias.

Instalações sanitárias

Com vistas ao reaproveitamento e economia de recursos hídricos, o PL 1845/16, de Jorge Santos (PRB), acrescenta dispositivo ao Código de Edificações do Município determinando que as instalações sanitárias em novas edifícios construídos na cidade deverão possuir sistema de captação, armazenamento e reutilização, nas bacias sanitárias, de águas servidas provenientes de chuveiro e banho. O texto prevê a realização de estudos técnicos para viabilizar a medida e programa de estímulo à adaptação espontânea das edificações já existentes.

Dispondo sobre a instalação e conservação de banheiros públicos no município, também recebeu parecer pela aprovação em 1º turno o PL 1854/16, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). A proposta autoriza o Poder Executivo a construir ou instalar banheiros químicos em locais de grande fluxo de pedestres, feiras livres, praças, Academias a Céu Aberto, mirantes e parques municipais de BH, permitida a realização de parcerias com a iniciativa privada.

Cães de praça

Também aplicável a praças e espaços públicos, recebeu parecer favorável o PL 1868/16, do vereador Marco Almeida (PSD), que institui o Programa Cães de Praça. O texto prevê um conjunto de ações para viabilizar o trânsito de cães domésticos de maneira higiênica e sustentável, fomentando práticas de boa convivência e da cultura colaborativa entre os cidadãos belo-horizontinos. Entre as ações, estão a disponibilização de coletores especiais para dejetos e a afixação de cartazes de incentivo à colaboração dos proprietários.

Estacionamentos

Proposto por Léo Burguês de Castro, o PL 1801/16 obriga os estacionamentos particulares do município a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado, em parcelas de um minuto, durante o período de permanência dos veículos. A norma determina que o valor de cada parcela será estipulado pela divisão do valor cobrado pelo período de uma hora por sessenta. A norma dispõe ainda que a cobrança iniciar-se-á a partir do 16° minuto de permanência, onde será contado o primeiro minuto para fins de cálculo do valor total a ser pago.

Recebeu parecer pela rejeição o PL 1826/16, de Pablo César – Pablito (PSDB), que obriga esses estabelecimentos a empregar mão-de-obra em, no mínimo, 50% das operações de pagamento por serviço prestado, contribuindo para ampliar a oferta de emprego no município. O descumprimento da norma implicaria em multa, suspensão ou cassação do alvará de localização e funcionamento.

Outros PLs aprovados

PL 1836/16, de Márcio Almeida, dispondo sobre a instalação ou adaptação de fraldário em estabelecimentos comerciais;
PL 1825/16, do mesmo autor, que institui o "Programa Educação no Trânsito" na forma de tema transversal nas escolas da rede municipal;
PL 1751/15, de Elvis Côrtes (PSD), que determina a reserva de assentos preferenciais nos terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte de passageiros, em todas as modalidades;
PL 1897/16, do Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada da Rua Francisco Deslandes e adjacências; e
PL 1870/16, de Léo Burguês de Castro, que altera a classificação da Rua da Passagem, no Bairro Serra.

Pedidos de diligência

Para fundamentar o parecer final do relator, foram baixados em diligência aos órgãos pertinentes os PLs 1840/16, assinado por Pelé do Vôlei (PSB), que dispõe sobre colocação de telhado em edificações que abriguem caixa d'agua exposta a céu aberto, e 1842/16, de Sérgio Fernando e outros 20 vereadores, propondo a proibição do funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças e demais logradouros públicos do município.

Superintendência de Comunicação Institucional