Aprovados debates públicos para tratar de servidores das escolas

A retirada e o remanejamento de auxiliares de apoio e as intervenções em diretorias eleitas das escolas municipais serão discutidas em audiências públicas na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião desta quarta (31/3), os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a dois PLs, propondo educação para o trânsito e consolidando a relação de equipamentos de saúde e educação do município. Resposta a pedido de informação e novas solicitações de dados referentes à rede municipal de ensino e correspondência de grupo pró-família também foram apreciados.

Solicitadas pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), foram aprovadas duas audiências públicas para debater assuntos referentes às escolas da rede pública municipal. A primeira, agendada para o próximo dia 28 de abril, às 13h30, tem a finalidade de obter esclarecimentos sobre a retirada e o remanejamento de auxiliares escolares de apoio à inclusão, com a participação de secretarias e gerências pertinentes e o sindicato da categoria. O debate foi solicitado em caráter de urgência.

A outra audiência, em data e horário a serem definidos, vai tratar das intervenções e monitoramento em direções eleitas das escolas municipais e caixas escolares e, além dos convidados já mencionados, deverá contar com a participação de representante do Ministério Público. Embora tenham sido solicitados para a mesma data e horário, os debates foram considerados distintos e uma nova data deverá ser indicada pelo requerente.

Pedidos de informação

A requerimento de Adriano Ventura (PT), será encaminhado pela comissão pedido de informação sobre o ensino dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, especialmente para crianças a partir do 6° ano do ensino fundamental. O documento indaga, entre outras coisas, se a temática vem sendo abordada junto aos estudantes e de que forma; e sobre a realização de seminário, feira, evento e outras atividades que abordem esses direitos e garantias.

Referente a pedido de informação encaminhado anteriormente, por solicitação de Gilson Reis, foi registrado recebimento de ofício da Secretaria Municipal de Governo respondendo aos seguintes questionamentos: 1) em quantas escolas de rede pública municipal não aconteceram eleições para diretor e vice-diretor; 2) quais foram os critérios utilizados para o preenchimento dos cargos e 3) quais os nomes indicados para assumir as diretorias e vice-diretorias nas respectivas escolas.

Audiências e visitas canceladas

O presidente da comissão, Professor Wendel (PSB) e os colegas Coronel Piccinini (PSB), Pelé do Vôlei (PSB) e Arnaldo Godoy (PT) aprovaram ainda a solicitação de cancelamento de diversos requerimentos de audiências públicas e visitas técnicas que, aprovados há mais de seis meses, não tiveram as datas marcadas pelos requerentes. Dessa forma, foram cancelados os debates solicitados nos requerimentos de comissão 93/2015 (Jardim Zoológico de Belo Horizonte); 419/2013 (Olimpíadas 2016); e 196/2015 (violência entre torcidas no futebol), além das visitas técnicas a diversas Umeis do município, solicitadas nos requerimentos 331/2014, 332/2015, 349/2015, 404/2015 e 407/2015.

Educação no trânsito

Recebeu parecer favoráveis do relator, em 1º turno, o PL 1825/16, que institui o Programa Educação no Trânsito, como tema transversal nas escolas da rede pública destinado a alunos do ensino fundamental, a ser abordado na forma de seminários, palestras, dinâmicas de grupos e simpósios, entre outras atividades, promovendo  nos alunos a reflexão e a formação para a paz no trânsito, a difusão dos princípios para segurança no trânsito, a preservação do patrimônio público e da sustentabilidade socioambiental.

Regularização de equipamentos públicos

Assinado pelo Executivo, também recebeu recomendação pela aprovação o PL 1833/16, que dá continuidade à consolidação das unidades de saúde e educandários existentes no Município iniciada pela Lei n° 8.425/2002. Segundo a prefeitura, o PL acrescenta à lei unidades criadas por decretos e cujas ratificações se fazem necessárias para sua regularização e proporcionar maior e melhor organização administrativa.

Ideologia de gênero

Na reunião foi registrado ainda o recebimento de correspondência assinada pela Rede Estadual de Ação pela Família, solicitando à comissão o encaminhamento, à Secretaria Municipal de Educação, de pedido para que sejam retirados do I Ciclo da Educação Fundamental no município os livros didáticos que contêm ensinamentos acerca da ideologia de gênero, que segundo a entidade não encontra respaldo legal a nível federal nem municipal. Juntamente com a solicitação, o grupo anexou relação de títulos e escolas onde são adotados.

O presidente da comissão deliberou pelo adiamento da abordagem da questão e das definições sobre seu encaminhamento para a próxima reunião, alegando que outros vereadores da Casa teriam demonstrado interesse em participar do debate.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional