Em audiência, funcionários da Sudecap reivindicaram reajuste salarial

Os reajustes salariais dos funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) foram discutidos em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (11/11). Os trabalhadores, que estão em greve, cobram da prefeitura reajuste igual ao concedido a engenheiros, arquitetos e advogados da empresa. Parlamentares formarão comissão para negociar junto ao Executivo as reivindicações dos grevistas.

De acordo com dados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), a evolução dos salários dos ocupantes desses três cargos foi muito superior à dos demais funcionários. Segundo o Sindicato, de 2007 a 2015, o salário de um técnico de nível superior passou de cerca de R$ 3 mil para aproximadamente R$ 4,2 mil; enquanto, neste mesmo período, engenheiros, arquitetos e advogados da Sudecap tiveram uma evolução salarial de cerca de R$ 3 mil para aproximadamente R$ 7 mil.

O presidente do Sindibel, Israel Arimar, defendeu o fim do que considera como “distorções criadas pelo tratamento diferenciado que a PBH concede a engenheiros, arquitetos e advogados em relação aos demais cargos que compõem a Sudecap”.

Para Viviane Rebelo, que é técnica nível superior/psicóloga na Sudecap, o que os servidores cobram é tratamento isonômico na Superintendência. “Não somos contra aumento para engenheiros, arquitetos e advogados”, destaca. Ainda segundo ela, o tratamento diferenciado dado aos ocupantes desses três cargos faz com que “os outros funcionários fiquem desmotivados por serem desvalorizados, e isso prejudica a produtividade e a eficiência dos serviços da Sudecap”.

De acordo com o vereador Gilson Reis (PCdoB), que requereu a audiência pública, “a prefeitura tenta dividir os funcionários da Sudecap de forma maquiavélica”, em referência à máxima criada pelo pensador italiano “dividir para reinar”. O parlamentar se posicionou contrariamente ao tratamento diferenciado concedido às categorias que compõem a Sudecap e afirmou que irá atuar em defesa das reivindicações dos trabalhadores.

O vereador Reinaldo Sacolão também criticou a política remuneratória da PBH para os servidores da Sudecap. Ele defendeu que todos os servidores devam ser valorizados. O parlamentar também demonstrou insatisfação com a ausência de representantes da prefeitura na audiência e defendeu que, em uma próxima audiência, eles sejam convocados e não convidados, como ocorreu desta vez. A diferença entre convocação e convite é que, no primeiro caso, a legislação prevê a possibilidade de punições para os ausentes, o que não ocorre quando é feito um convite. A legislação determina que seja instaurado imediatamente processo de julgamento, por infração político-administrativa, no caso de não-comparecimento injustificado de um secretário municipal convocado. Já no caso de ausência dos demais agentes públicos convocados, a legislação determina a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de falta grave.

Encaminhamentos

Será formada uma comissão composta pelos vereadores Gilson Reis, Reinaldo Sacolão, Heleno (PHS) e Bruno Miranda (PDT) para negociar as demandas dos trabalhadores junto à PBH. Além disso, o projeto que deverá ser encaminhado à CMBH pela prefeitura para garantir benefícios a advogados, engenheiros e arquitetos da Sudecap será objeto de emendas de autoria do vereador Gilson Reis. As emendas, que, segundo o parlamentar, serão elaboradas em conjunto com os representantes dos funcionários em greve, deverão buscar o atendimento às suas demandas trabalhistas.

Superintendência de Comunicação Institucional