Antigo prédio do INSS pode ser destinado à moradia popular

Ocupado desde o dia 14 de abril, o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado na Rua dos Caetés, no Centro de Belo Horizonte, é pauta de reivindicação das cerca de 150 famílias de baixa renda que estão instaladas no local. Os moradores da Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia (nome que homenageia companheiros de luta), exigem do poder público a desapropriação do imóvel e sua revitalização para que seja destinado ao Programa de Habitação de Interesse Social, operado pelo Ministério das Cidades. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor manifestou seu apoio à iniciativa em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (11/6). Movimentos populares e moradores, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos parlamentares, solicitaram a prorrogação do prazo de desocupação previsto para o próximo dia 20/6.

“Quem disse que moradia para pessoas humildes só pode ser na periferia da cidade? Os gestores pensam no custo-benefício para o erário, mas não pensam no deslocamento desses moradores”, questionou o vereador Adriano Ventura (PT), co-autor do requerimento para a audiência, junto ao vereador Pedro Patrus (PT). O parlamentar defendeu o direito das pessoas à ocupação de imóveis ociosos, entendendo que esta seria uma forma legítima de garantir o cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. “Essa é uma demanda que diz respeito a todas as esferas de poder, municipal, estadual e federal. Se não fizerem as moradias populares, o povo vai fazer”, completou Ventura.

Representante da Central de Movimentos Populares, Antônia de Pádua destacou que “o prédio do INSS está vazio há mais de 15 anos, da mesma forma, famílias estão, há mais de 15 anos, aguardando por moradia na fila dos programas habitacionais”. A militante apresentou publicação oficial do Ministério das Cidades, que afirma que o edifício já havia sido destinado para fins de moradia popular e que o entorno fora revitalizado e requalificado para receber os novos moradores.

Desapropriação

Procurador federal do INSS, Marcus Vinícius Rezende explicou que a instituição já havia disponibilizado o edifício para o Ministério das Cidades, mas a Prefeitura de Belo Horizonte teria desistido do projeto. Rezende destacou que o INSS tem interesse em destinar o imóvel para moradia popular, reconhecendo o mérito da reivindicação, mas não poderia abrir mão do patrimônio, uma vez que este “compõe o fundo da previdência que garante as aposentadorias e pensões aos trabalhadores brasileiros”.

Conforme o procurador, a ação judicial de reintegração de posse iniciada pelo INSS “tinha o objetivo de proteger esse patrimônio, que é dos trabalhadores do país, mas não acreditamos que a desocupação por força policial seja uma opção”, garantiu. Rezende afirmou que a instituição quer buscar uma solução administrativamente, defendendo que o ideal seria a aquisição do imóvel pela União, garantindo que os recursos da venda sejam destinados ao fundo da Previdência Social.

Acordos e prazos

Cerca de uma semana após a data de ocupação, em 20 de abril, representantes dos moradores e movimentos populares de habitação haviam firmado acordo junto ao INSS, que estabelecia o prazo de dois meses para desocupação do prédio. O período seria utilizado para articulação e negociações com as diferentes esferas de poder, buscando elaborar e aprovar os projetos arquitetônicos e executivos para desapropriação e requalificação do espaço para habitação popular. Diante da insuficiência do prazo estipulado, que se encerraria no próximo dia 20/6, movimentos populares e moradores, com o apoio da OAB e dos parlamentares, solicitaram a sua prorrogação por novos seis meses.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB anunciou que irá solicitar a ampliação do prazo via petição oficial a ser anexada ao processo de reintegração de posse que tramita na 5ª Vara Federal. Os vereadores Adriano Ventura e Pedro Patrus enviarão carta com o mesmo teor ao juiz responsável pelo caso, buscando reforçar a solicitação. O procurador Marcus Vinícius Rezende apoiou a iniciativa, explicando que a gerência local do INSS não teria autonomia para estender o prazo e que o pedido deve ser feito junto ao processo e encaminhado à presidência da instituição em Brasília (DF).

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação (Urbel), garantiram estar à disposição para auxiliar na vistoria do prédio e na elaboração de projetos para reforma.

Veja o vídeo completo da Audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional