Câmara de BH vai discutir PL das Terceirizações

O polêmico do Projeto das Terceirizações, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido para análise do Senado Federal, será tema de discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte durante audiência pública a ser realizada no dia 8 de junho, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião será realizada pela Comissão Especial constituída para promover estudos relativos à defesa dos comerciários.

O projeto, que recebeu o número 4330/04 na Câmara dos Deputados, objetiva permitir a terceirização da atividade-fim das empresas, o que não é permitido pela atual legislação. Enquanto a maior parte das organizações de trabalhadores é contra o projeto, por entender que ele representa perda de direitos, ele é defendido por empresários que veem a possibilidade de reduzir custos com funcionários caso a proposta seja aprovada.

Requerida pelo vereador Juliano Lopes (SD), a audiência deve contar com a presença de representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunição institucional