Base e oposição alegam descumprimento de acordo e não votam

Apesar do acordo anunciado na última plenária entre parlamentares da base e da oposição, quando ficou acertada a apreciação dos vetos e projetos em pauta em troca do adiamento da tramitação de matérias polêmicas do Executivo e das alterações do Regimento Interno, nada foi votado na 8ª reunião plenária do ano, realizada nesta terça-feira (11/2). A oposição afirmou que a obstrução só acabará após a reunião com o Executivo, agendada pelo líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), na qual esperam obter a garantia da suspensão dos projetos. A reunião foi encerrada pelo esvaziamento do quórum. O encontro foi agendado para a manhã desta sexta-feira (13/2).

No início da reunião, os petistas Pedro Patrus e Juninho Paim, líder da bancada, apontaram a necessidade de maior esclarecimento da população e dos próprios colegas sobre os termos do acordo firmado entre a base e a oposição para desobstrução da pauta. Os parlamentares criticaram a suposta intenção do Executivo e da Mesa Diretora de aprovar sem a devida discussão matérias polêmicas como a venda de terrenos da PBH em Nova Lima e a instituição de parcerias público-privadas para a construção e gestão dos estacionamentos subterrâneos previstos para a cidade.

Da tribuna, o vereador Professor Wendell (PSB) solicitou a reflexão dos colegas sobre a crise de credibilidade enfrentada pela classe política no país, em decorrência de medidas impopulares e escândalos de corrupção. Citando editorial do jornal Estado de Minas, que critica a aprovação do auxílio-moradia para os deputados estaduais, e pesquisas que indicam a queda na popularidade do governo federal, ele reforçou a importância de aprovar a extinção do modelo vigente da verba indenizatória e demais projetos importantes para a cidade, diferenciando o Legislativo de BH e resgatando a confiança do cidadão em seus representantes.

Protestando contra a atitude antidemocrática do colega, que não lhe concedeu aparte, Arnaldo Godoy (PT) relativizou as acusações contra o governo federal, defendeu a investigação rigorosa dos fatos que vem sendo possibilitada de forma inédita pelo atual governo federal, e pediu a verificação do quórum. Apenas 19 vereadores confirmaram presença, encerrando a reunião.

Coletiva do presidente

Em entrevista coletiva após a reunião plenária, o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), afirmou que a base está cumprindo sua parte no acordo, que continua “de pé”, e garantiu que os projetos contestados pela oposição não entrarão em pauta antes de um debate mais amplo com os vereadores e a população. Com relação à revisão do Regimento Interno, ele reafirmou a criação de uma comissão para discutir o tema e reelaborar a matéria, que deverá ser apreciada no 2º semestre, conforme acordado com a oposição. Ressaltando que a permanência em Plenário depende da “consciência de cada um”, o presidente informou que irá acionar o líder Preto e os demais vereadores da base para que forneçam a sustentação necessária às ações da administração municipal.

Wellington Magalhães criticou os vereadores presentes no Plenário que não registraram presença no momento da verificação de quórum, enquanto o painel indicava a presença de todos os 41 parlamentares, e questionou o descumprimento do acordo por parte da oposição, que estaria com intenção de “atrapalhar” a gestão do prefeito Marcio Lacerda. Desaprovando a paralisação da Câmara e da cidade por “duas ou três pessoas”, ele garantiu que as revisões do Regimento e da verba indenizatória serão discutidas e aprovadas ainda este ano.

Superintendência de Comunicação Institucional