Comissão irá realizar audiência para discutir travessia na MGC-262

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (11/11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou a realização de audiência pública no próximo mês, para discutir duas situações vividas pelos moradores da região Nordeste, às margens do anel rodoviário: reassentamento de famílias da Vila da Luz e formas de travessia na MGC-262 (antiga MG-05). Foram aprovados também oito pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam na Casa em 1º turno, entre os temas, livre circulação de ambulâncias nos corredores exclusivos para ônibus e isenção de taxa do estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência física.

Requerida pelo vereador Autair Gomes (PSC), a audiência retoma um debate presente na Câmara desde 2009, envolvendo a remoção das famílias do entorno do Anel Rodoviário, em função das obras de revitalização da via. A Vila da Luz está localizada na região Nordeste de Belo Horizonte, nas proximidades do Bairro Nazaré, às margens da BR-381, antigo trecho da 262, na saída para Vitória (ES). No mesmo encontro, serão debatidas formas de viabilizar a travessia de pedestres na MGC-262. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 3 de dezembro, às 10h, no Plenário Camil Caram.

Projetos de lei

De autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN), tramitou pela Comissão o PL 558/13, que prevê o livre acesso e circulação de veículos públicos nos corredores exclusivos para ônibus. Além do transporte coletivo, ficariam autorizadas viaturas do Corpo de Bombeiros, viaturas policiais, ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), a Guarda Municipal, a BHTRANS e demais veículos pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Município, do Estado e da União.

“Se deixarmos todos esses veículos transitarem pela faixa exclusiva, vamos criar mais transtorno para o transporte coletivo, que precisa de agilidade”, ponderou Silvinho Rezende (PT), defendendo o parecer do relator Gunda (PRP), que inclui apresentação de emenda, restringindo a liberação da via apenas às unidades móveis de saúde. O PL recebeu parecer favorável da Comissão e segue tramitando na Casa em 1º turno. As emendas apresentadas serão apreciadas no 2º turno.

Já o projeto de lei 677/13, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), determina a isenção de pagamento do estacionamento rotativo (faixa azul) aos veículos utilizados por idosos (acima de 60 anos) e pessoas com deficiência física. Conforme o texto, o usuário teria direito à gratuidade do serviço, mas ainda deveria seguir a lógica do rotativo, podendo permanecer por apenas duas horas no local. O PL ainda deve ser apreciado pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ir a plenário, ainda em 1º turno.

Confira os demais projetos em pauta e o resultado completo da reunião

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Antônio Torres Gunda (PRP), Silvinho Rezende (PT), Valdivino (PPS), Bispo Fernando Luiz (PSB) e Autair Gomes (PSC).

Superintendência de Comunicação Institucional