Parecer desfavorável à desapropriação da Mata do Maciel é rejeitado na comissão

Na reunião ordinária na última quinta-feira (22/8), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana rejeitou o parecer desfavorável do relator ao PL 121/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que declara de interesse social e ambiental a área da Mata do Maciel, no Bairro Planalto, para fins de desapropriação. Foram aprovados os pareceres a outros oito projetos de lei sujeitos à apreciação do colegiado em 1º turno, sendo cinco pela aprovação e três pela rejeição.  

Aprovado nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública, em 1º turno, o PL 121/13, que propõe a anexação da área mencionada ao Parque Municipal do Planalto, recebeu parecer desfavorável do relator, vereador Alexandre Gomes (PSB). De acordo com o parecer, que recomendou a rejeição do projeto na Comissão, resposta do Executivo a pedido de diligência afirmou que “a anexação proposta fica prejudicada, uma vez que as áreas são separadas por logradouros públicos”. Além disso, a pretensão já se encontraria atendida na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, pela qual parte do terreno está inserido em Área de Diretrizes Especiais de Interesse Ambiental e parte está classificada como Zona de Preservação Permanente.

Apesar das justificativas, o parecer do relator foi rejeitado pelos colegas Elaine Matozinhos (PTB) e Autair Gomes (PSC). Segundo Autair, em que pesem os argumentos apresentados, a comissão de Meio Ambiente tem como foco e principal objetivo a preservação e ampliação das áreas verdes da cidade, proporcionando mais saúde e qualidade de vida para a população. Dessa forma, cabe a seus membros aprovar e apoiar proposições e iniciativas com essas finalidades.

O vereador lembrou ainda a ampla mobilização de vereadores, ambientalistas e comunidade em torno da proteção da área, alvo de um empreendimento imobiliário com mais de 700 apartamentos, com impactos no trânsito e nos serviços públicos do bairro.  Presente à reunião, o autor do projeto defendeu a preservação da Mata, que conta com espécimes da fauna e da flora, além de dezenas de nascentes e cursos d’água, ajudando a equilibrar o microclima da região. Mattos ressaltou ainda a necessidade de se priorizar a qualidade de vida da cidade e seus habitantes em lugar do interesse dos empreendedores.

Presidente da Comissão, Elaine Matozinhos designou o vice-presidente Autair Gomes para emitir um novo parecer.

Projetos aprovados

Recebeu parecer favorável a ampliação do Parque Municipal do Tirol, prevista no PL 262/13, de Joel Moreira Filho (PTC). Do mesmo autor, também passaram pelo crivo da comissão os PLs 364/13, que institui o programa “A Praça é nossa – artesanato; 365/13, que institui o Circuito Gastronômico no Município de Belo Horizonte; e 269/13, que exige a colocação de dispositivo detector de metais em casas de espetáculo, boates e ambientes de lazer e atividades congêneres. Foi aprovado ainda o PL 398/13, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada das embalagens plásticas no município.

Projetos rejeitados

Tiveram aprovados os pareceres desfavoráveis e foram rejeitados pela comissão os PLs 223/13, de Pablito (PSDB), que cria o Parque Ecológico Municipal Guilherme Bastos Ferreira (de acordo com o relator, o parque já existe, tratando-se apenas de uma mudança de nome), e 218/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que altera a Lei 6.314/93, que “dispõe sobre a instituição de reserva particular ecológica por destinação do proprietário”. Segundo o parecer, “a instituição de reservas particulares deve permanecer no âmbito da discricionariedade do Poder Público Municipal , a quem caberá verificar o verdadeiro valor ambiental da área, mediante avaliação especializada e o interesse coletivo da instituição da Reserva”.

Presente à reunião para acompanhar a votação de seu projeto, o vereador Vilmo Gomes (PTdoB), autor do PL 255/13, que dispõe sobre a segurança e prevenção de assaltos a postos de combustíveis contestou o parecer desfavorável do relator. Para este, a imposição de que os postos aceitem apenas pagamentos com cartão ou com valores inteiros, sem possibilidade de troco, das 18h às 6h, irá prejudicar a população. Vilmo assegurou que seu projeto contou com o apoio de frentistas, usuários e policiais militares e poderá ajudar a prevenir os constantes assaltos a esses estabelecimentos. Elaine Matozinhos elogiou a iniciativa de Vilmo e disse que é o momento de todos trabalharem em prol da segurança pública.

Perderam prazo na comissão os PLs 249/13, de Wellington Magalhães (PTN) ; 320/13, de Leo Burguês de Castro (PSDB) e 109/13, de Veré da Farmácia (PTdoB). Também participou da reunião o vereador Pablito (PSDB).

Superintendência de Comunicação Institucional