Comissão analisa nove projetos de lei em reunião ordinária

Em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira (9/7), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou um requerimento e analisou os pareceres de nove projetos de lei. De autoria do vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB), o requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública no mês de setembro, em dia e horário a serem combinados, para discutir o tratamento da tuberculose e o preconceito em torno da doença.

Sete projetos de lei receberam pareceres pela aprovação, três deles de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC): o PL 209/13, que condiciona a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se à instalação de compartimentos apropriados para coleta seletiva de resíduos nas edificações com número igual ou superior a 20 unidades residenciais ou com área superior a 750 m²; o PL 356/13, alterando a Lei nº 6.821/95, que "dispõe sobre a política oficial de medicamentos na rede pública de saúde”; e o PL 361/13, que cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico. Dois outros são de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV): o PL 322/13, que dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos poderes executivo e legislativo municipal e em seus órgãos da administração direta e indireta; e o PL 363/13, que dispõe sobre a instalação de lavatórios em estabelecimentos que comercializam produtos no local para consumo imediato.

Presidente da Comissão, vereador Dr. Nilton (PSB) elogiou o PL 356/13, do qual foi relator. O projeto obriga a Secretaria Municipal de Saúde a afixar em ponto visível nas unidades de saúde a relação de medicamentos disponíveis na unidade e a relação de medicamentos de uso não contínuo não disponíveis, ambas atualizadas diariamente, dentre outros dados. “Eu acho que é uma atitude de respeito ao nosso usuário porque, infelizmente, o processo de dispensação de medicamento acaba gerando filas, leva um certo tempo. Às vezes a pessoa fica um tempo grande ali na fila aguardando pra chegar a sua vez de ser atendida e não tem esse medicamento disponível”, destacou o parlamentar.

Relator do PL 322/13 (que proíbe o uso de copos plásticos descartáveis nos poderes executivo e legislativo municipal), o vice-presidente da Comissão, vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB) afirmou que “usar esses copos biodegradáveis vai melhorar o nosso meio ambiente. Como poder público, nós temos que dar o exemplo”, concluiu.

Os outros dois projetos com pareceres favoráveis são, respectivamente, de autoria dos vereadores Pablo César “Pablito” (PSDB) e Adriano Ventura (PT): o PL 267/13, que define medidas de combate ao tabagismo no município; e o PL 345/13, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de "citronela" e da "crotalária" como método natural de combate à dengue.

O projeto de lei 200/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que altera a lei nº 9.317/07, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona”, teve parecer pela rejeição aprovado – mas segue tramitando nas próximas comissões. O PL 362/13, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre a vacinação gratuita contra leishmaniose visceral, teve parecer pela aprovação rejeitado, sendo designado, portanto, outro relator, Dr. Nilton (PSB), que terá cinco úteis para emitir novo parecer.

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