Projeto prevê espaços para amamentação em escolas públicas e privadas

Em reunião ordinária na quarta-feira (5/6), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou quatro projetos de lei que tramitam na Casa em primeiro turno. Três receberam pareceres pela aprovação, entre eles o PL 206/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga as escolas públicas e privadas da capital a disponibilizarem às alunas com filho em fase de amamentação espaço reservado para alimentar as crianças. Já o PL 232/2013, também de Joel Moreira Filho, recebeu parecer pela rejeição. O texto autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar até 1% dos servidores efetivos para trabalhar na Copa do Mundo de 2014. Mesmo com avaliação desfavorável, o PL segue em tramitação e aguarda apreciação em plenário.

“É comum algumas mães terem de levar seus filhos, inclusive em fase de amamentação, para as escolas onde estudam ou seu local trabalho. Isso ocorre por não terem com quem deixar seus filhos”, afirmou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), presidente da comissão e relator do PL 206/2013, explicando que o projeto busca garantir um espaço adequado para que essas mães amamentem seus filhos com segurança e higiene, assim como evitar possíveis constrangimentos por parte de terceiros.

Outros projetos aprovados

PL 198/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que disciplina a prestação de serviços de locação de brinquedos elétricos, como motocicletas, bicicletas, triciclos quadriciclos e carrinhos semelhantes, em áreas públicas de Belo Horizonte. O projeto delimita dimensões, potência e velocidade, assim como define condições de licenciamento, manutenção e exercício da atividade.

PL 212/2013, deJoel Moreira Filho (PTC), que desobriga as academias de dança de salão a exigirem atestado médico de seus frequentadores. O PL altera a Lei nº 10.444/12, que dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias e em outros estabelecimentos semelhantes.

Participaram da reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Arnaldo Godoy (PT).

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Superintendência de Comunicação Institucional