PLs aprovados favorecem meio ambiente e qualidade de vida
Audiência pública vai discutir resíduos sólidos
Vereadores Iran Barbosa, Elaine Matozinhos e Pablito na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
Em reunião extraordinária realizada ontem (quinta-feira, 23/5), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei que propõem medidas em prol do meio ambiente, do sossego e da segurança da população de Belo Horizonte. Outras duas matérias, que buscam ampliar as áreas verdes da cidade, receberam propostas de diligência.
Na reunião, realizada antes da audiência pública que debateu os alagamentos na Av. Cristiano Machado, os vereadores Elaine Matozinhos (PTB), presidente da comissão, Iran Barbosa (PMDB) e Pablito (PSDB) aprovaram os pareceres dos relatores a sete projetos de lei em pauta, todos em primeiro turno. Além de medidas de preservação e proteção do meio ambiente, as matérias disciplinam atividades que oferecem riscos à segurança e à saúde da população.
De autoria de Leonardo Mattos (PV), recebeu parecer favorável o PL 73/13, que dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do município, por meio da criação do serviço telefônico Disque Meio Ambiente, operado pela Guarda Municipal. O canal visa acolher denúncias sobre corte de árvores, deposição de lixo em locais impróprios, contaminação de cursos d’agua, entre outras.
Com o objetivo de permitir a participação das pessoas diretamente afetadas pelos impactos socioambientais de aterros sanitários e industriais que produzem, manipulam ou armazenam produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, o PL 215/13, de Joel Moreira Filho (PTC), condiciona a instalação desses equipamentos à realização de consulta prévia aos moradores da região, garantindo-lhes o direito de se manifestar e interferir na tomada de decisões.
Do mesmo autor, receberam propostas de diligência os PLs 218/13, que altera a lei municipal nº 6.314/93, que dispõe sobre a instituição de Reserva Particular Ecológica por destinação do proprietário no município, incluindo na definição áreas ocupadas por árvores frutíferas, medicinais e aromáticas, não destinadas à exploração comercial; e 262/13, que anexa um terreno adjacente à área do Parque Municipal do Tirol.
Sossego e segurança
Na busca de garantir maior sossego e segurança para a população belo-horizontina, garantindo uma melhor qualidade de vida, a Comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 260/13, 198/13 e 180/13. O primeiro, de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), proíbe o funcionamento dos equipamentos de som popularmente conhecidos como “paredões de som”, em automóveis parados ou estacionados nas vias, praças e demais logradouros públicos da cidade.
O segundo, assinado por Joel Moreira, disciplina a prestação de serviço de locação de brinquedos elétricos em áreas públicas do município. As normas para o aluguel dos carrinhos, motos, triciclos e quadriciclos que se enquadram na categoria visam garantir a segurança dos usuários e o conforto dos demais frequentadores do espaço.
Já o PL 180/13, do vereador Preto (DEM), proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais e públicos, bem como em eventos abertos ao público.
Resíduos sólidos em pauta
Foi aprovada ainda audiência pública para discutir a Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a aplicação de suas diretrizes na capital mineira. O requerimento é do vereador Adriano Ventura (PT), e o encontro está previsto para 1º de agosto.
A comissão registrou ainda o recebimento de denúncia apresentada pelo cidadão Marcos Rodrigues da Silva a respeito da execução dos serviços e das obras de desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha. O denunciante aponta a ausência de documentação ambiental que comprove a habilitação do local indicado para deposição dos materiais retirados, além da impossibilidade de contratação da Ambitec S/A, uma das empresas que compõe o consórcio, impedida por decisão judicial de participar de licitação pública. O documento será encaminhado à Comissão Especial de Estudos que acompanha a questão.
Superintendência de Comunicação Institucional
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