Em pauta, impactos ambientais de construção nos bairros Palmeiras e Jardim América

Audiência pública requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT) à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutirá amanhã (quinta-feira, 18/4), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, impactos ambientais, como proximidade de nascentes e supressão de árvores, decorrentes da implantação de empreendimentos imobiliários em áreas verdes nos bairros Palmeiras e Jardim América, região Oeste da cidade. Na audiência, será debatido, ainda, projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, visando à proteção de áreas verdes remanescentes privadas.

Conforme noticiado em fevereiro por jornal de grande circulação na capital, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou o corte de 1.463 árvores, como ipês e pequizeiros protegidos por legislação estadual e federal, em um terreno no Bairro Palmeiras, para a construção de um conjunto residencial. O terreno é vizinho ao Parque Municipal Jacques Cousteau.

Com o objetivo de controlar intervenções em áreas de cobertura vegetal remanescentes de domínio privado e incentivar a integração dessas áreas de interesse ambiental público, tramita em primeiro turno na Comissão de Administração Pública o PL 89/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). A proposta, que institui a Operação Urbana Simplificada Verde Remanescente, também será discutida na audiência.

Direito de construir

De acordo com o projeto, proprietários de terrenos de cobertura vegetal protegidos poderão transferir os espaços para a Prefeitura, com o incentivo do aumento de 10% no valor final do cálculo do potencial construtivo da propriedade, conhecido como “direito de construir”. Conforme explica o autor, se a pessoa tem mil metros quadrados de área verde e outro lote de mil metros quadrados para construir, ela pode transferir a primeira área, para ter o direito de construir o dobro no segundo.

A área protegida, até então privada, deverá ser integrada, pelo Executivo, com outras de domínio público, como parques, praças e centros de vivência agroecológica, para ampliar os “corredores verdes“ da cidade. Na negociação, não haverá ônus para a Prefeitura.

Foram convidados para a audiência representantes das secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Assuntos Institucionais e Gestão Compartilhada, conselhos municipais de Meio Ambiente (Comam) e Política Urbana (Compur), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), Ouvidoria Ambiental de Minas Gerais, Redegeoambiental Rega-BH, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e lideranças comunitárias da Região Oeste.

Superintendência de Comunicação Institucional