Metas fiscais do último quadrimestre de 2012 serão avaliadas em audiência

Em reunião extraordinária realizada sexta-feira (15/2), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deliberou sobre a realização da audiência pública para que os poderes Executivo e Legislativo façam a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses de 2012, conforme determina a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF). A prestação de contas foi marcada para o próximo dia 26, às 13h, no Plenário JK.

“Nós vamos cumprir a determinação da Lei e temos esperança de que o Executivo publique o lançamento do último quadrimestre, para a Comissão se inteirar do assunto. Temos de saber onde é que está sendo gasto o dinheiro. A função do vereador é fiscalizar e a nossa é trazer transparência ao processo”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Henrique Braga (PSDB), garantindo ainda que “não queremos colocar a espada no pescoço de ninguém”.

O vereador Tarcísio Caixeta (PT) sugeriu que, na lista de convidados para a audiência, seja incluído o nome do diretor administrativo-financeiro da Câmara Municipal, sugestão acolhida pelos presentes.

Também integrante da Comissão, Gilson Reis (PCdoB) lembrou a importância de abordar as questões da cidade: “Nós vamos acompanhar, pois, no final do ano, soubemos pela imprensa que obras da Prefeitura foram suspensas. Foram obras atrasadas, lixo e muitos outros problemas enfrentados pela administração pública. Precisamos saber por que as obras foram paralisadas. Temos de fazer essa audiência de forma efetiva, e não apenas porque está na lei”, defendeu.

Além de Henrique Braga e Gilson Reis, a reunião contou com a presença dos vereadores Jorge Santos (PRB) e Tarcísio Caixeta, além de Juninho Paim (PT), que não integra a Comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional