Comissão debateu questões que afetam a qualidade de vida da população

Responsável pela análise de proposições referentes ao direito ambiental e urbanístico, políticas de desenvolvimento e planejamento urbano, parcelamento, ocupação e uso do solo, regulamentação sobre edificações e posturas municipais, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, em 2012, 39 reuniões ordinárias e 29 extraordinárias. Durante os encontros, seus integrantes analisaram um grande número de projetos de lei, dando parecer favorável a 55 deles, e promoveram 29 audiências públicas, que debateram diferentes questões pertinentes a seu universo temático.

Urbanização e regularização fundiária

A queda e a interdição de prédios e vias no Bairro Buritis motivaram a discussão de aspectos geotécnicos e drenagem de águas pluviais do local (10 de fevereiro) e a revisão dos critérios para autorização de novas construções (16 de fevereiro). Em 8 de março, foram debatidas as alterações propostas ao Código de Edificações do Município pelo PL 2117/12, de autoria de Tarcísio Caxeta (PT). O Buritis voltou à pauta nos dias 3 de abril e 6 de junho, para avaliação dos laudos da Prefeitura e a busca de possíveis encaminhamentos para a questão. Já no dia 13 de dezembro, a Comissão discutiu danos causados a imóveis vizinhos por uma obra no Bairro Cruzeiro.

Também foram tema de audiência a regularização fundiária e urbanização de áreas como a antiga Fazenda São José, na região Nordeste, hoje conhecida como Jardim Getsemâni (27 de setembro); Vila Mangueiras (12 de abril) e Vila Ecológica (26 de junho), ambas na região do Barreiro; a implantação de escadaria em trecho de rua no Bairro Nova Granada (25 de outubro); saneamento de córrego e abertura de via no Bairro Palmeiras (22 de novembro); e a proposta de parceria público-privada feita pela Copasa com vistas a aumentar a capacidade de abastecimento na Região Metropolitana (22 de março).

No âmbito do planejamento urbano, foram discutidas ainda a desapropriação de imóveis situados na Vila Acaba Mundo (31 de maio), na zona sul, e a proposta de alterações de normas de parcelamento, ocupação e uso do solo em benefício da população de baixa renda, como a reclassificação de uma Zona de Preservação Ambiental (ZPAM) para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), em área localizada no Bairro Ribeiro de Abreu (24 de abril).

Posturas

Sobre a utilização do espaço urbano pelos cidadãos, foram discutidos a aplicabilidade e o cumprimento da legislação referente a bares, restaurantes, boates e similares na capital (1º de março); a poluição sonora produzida por esses estabelecimentos (17 de maio); impactos dos PLs 2320/12, 2321/12 e 2325/12, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que alteram a regulamentação da atividade de bares e casas noturnas sobre o meio ambiente urbano e o sossego da população (20 de setembro); e a transformação da Rua Sapucaí, na Floresta, em corredor de eventos (29 de novembro).

Também estiveram em pauta a situação de abandono e alternativas para utilização do Mercado Distrital Santa Tereza (22 de março); as condições atuais e a falta de manutenção das necrópoles municipais (21 de junho); o fechamento de supermercados aos domingos (28 de agosto); e a situação dos carreteiros do entorno da Praça Floriano Peixoto (8 de novembro).

Meio ambiente

A Comissão também debateu questões relativas ao meio ambiente como a alteração das condicionantes de exploração ambiental pelas empresas Mineradora Lagoa Seca e Magnesita (15 de março) e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (21 de junho); alterações propostas à lei das sacolas plásticas (30 de maio); a aplicação e eficiência dos instrumentos urbanísticos na proteção de áreas verdes (6 de setembro); e a implantação e qualidade das ciclovias em Belo Horizonte (6 de dezembro).

Com relação a animais domésticos, foi discutido o PL 2178/12, de Maria Lucia Scarpelli (PCdoB) que trata da criação, comercialização e adoção e regulamenta a prestação de serviços relacionados (26 de junho), além do tratamento dispensado pelo poder público e o abrigo de animais abandonados (30 de agosto).

Superintendência de Comunicação Institucional