Comissão aprova realização de três audiências públicas
Em pauta, hippies na Pça. Sete, hipercentro e presídios
Em pauta hippies na Pça. Sete, revitalização do centro e deficientes em presídios
Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (8/11), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deliberou sobre a realização de três audiências públicas: nos dias 22/11 e 26/11, a pedido da vereadora Sílvia Helena (PPS), serão realizadas, respectivamente, reuniões sobre a situação dos hippies que ocupam a Praça Sete e a revitalização do hipercentro de Belo Horizonte, com foco nas profissionais do sexo que estão no local. Ambas ocorrerão no Plenário Camil Caram, às 13h.
No dia 6/12, no mesmo plenário e horário, os convidados debaterão a situação das pessoas com deficiência que cumprem penas em presídios, cadeias públicas e similares em Belo Horizonte. O requerimento é do vereador Leonardo Mattos (PV). “Considero pertinente essa discussão. O assunto é de competência do Estado, mas essas pessoas estão inseridas na cidade”, defendeu o vereador Ronaldo Gontijo (PPS). “São cidadãos de Belo Horizonte que estão cumprindo suas penas na RMBH”, completou a vereadora Sílvia Helena, presente à reunião.
Durante o encontro, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2259/2012, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC). O PL altera a 10.444/12, que “dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias e em outros estabelecimentos”. Originária de Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), a Lei disciplina a obrigatoriedade do atestado médico, vedando a exigência de que ele seja fornecido por profissional do próprio estabelecimento. Segundo a autora, isso caracterizava venda casada, ferindo o Código de Defesa do Consumidor. O PL que teve parecer favorável diminui o valor da multa para o estabelecimento que descumprir a norma.
Os membros da Comissão indicaram, ainda, novos nomes para compor a Comissão de Participação Popular até o final desta Legislatura, em dezembro. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli foi nomeada titular e o vereador Ronaldo Gontijo ficará como suplente.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor teve a presença da vice-presidente, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, e dos vereadores Ronaldo Gontijo, Paulinho Motorista (PSL) e Sílvia Helena.
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