Audiência discute PL que altera Código de Edificações

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8/3), requerida pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT) à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, engenheiros, arquitetos e vereadores discutiram o PL 2117/12, que altera lei do Código de Edificações de Belo Horizonte. O projeto, que determina a apresentação de laudos técnicos e de sondagem pelas construtoras à Prefeitura, recebeu sugestões de alteração, como a condição de que o habite-se seja liberado somente após a apresentação do projeto estrutural e arquitetônico da obra.

O PL 2117/12, que altera Lei 9725/09 e institui o Código de Edificações da capital, torna obrigatória a apresentação de laudos geológicos e geotécnicos e a guarda desses laudos pela Prefeitura no ato da aprovação desses projetos. Segundo Caixeta, a guarda dos laudos servirá para a análise de futuras ocorrências.

O gerente técnico consultivo da Secretaria Municipal de Governo, Leonardo Amaral Castro, valorizou a proposta, lembrando que o objetivo da lei é pensar a cidade como um todo, discutindo parâmetros urbanísticos e de desenvolvimento urbano, e não somente definir diretrizes para construções.

Responsabilidade técnica

Representando o CREA-MG, Carlos Henrique Amaral Rossi ressaltou a obrigatoriedade de anotação da responsabilidade técnica do profissional sobre os projetos. Segundo ele, essa obrigatoriedade possibilita a definição do perfil geológico da região e um histórico para a construção de outras edificações.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MG, Joel Campolina, ressaltou que as placas indicativas devem incluir, além do engenheiro, o arquiteto como responsável técnico pela obra.

Já o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Paulo Otávio, considera que não se deve procurar responsáveis pelos acidentes, pois vários segmentos estão envolvidos. “Fica subentendida a falha técnica profissional, mas pode haver problemas quanto a fiscalização e levantamento de áreas de risco”, avaliou. Paulo Otávio sugeriu, ainda, que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos de Engenharia da PBH, CREA e entidades de classe devem integrar frentes de trabalho para acabar com esse tipo de sinistro.

Laudo técnico X Projeto estrutural

O vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Myssior, propôs, por sua vez, que se defina o momento de apresentação do projeto arquitetônico, onde deverá constar o Código de Obras e do Uso do Solo. “Muitas vezes, projetos complementares ainda não estão concluídos quando o laudo técnico já foi feito”, constatou.

O presidente do Instituto Mineiro de Engenharia Civil, Marcelo Fernandes da Costa, salienta que o projeto estrutural e demais projetos complementares devem estar atrelados à entrega do habite-se pela PBH, para que proprietários e síndicos, de posse dessa documentação, possam dar a devida manutenção à edificação.

Normas técnicas

Segundo o diretor do IMEC, Maurício Fernandes da Costa, as normas da ABNT estabelecem procedimentos e necessidades para a construção e manutenção de edificações. “O construtor deve obedecer a essas normas, apresentando todos os projetos conforme o que foi construído, além de documentação relativa a contratos de equipamentos, manual de operação e uso da edificação, sobrecarga de máquinas e vistorias periódicas”, explicou Maurício.

Sugestões apresentadas

Conforme relato do presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), Frederico Correia Lima Coelho, segundo a Defesa Civil, o ponto mais crítico observado em obras executadas na cidade foi a quantidade de ocorrências envolvendo contenções e a sua falta. Por isso, Lima propôs que seja apresentado pelas construtoras o cronograma de execução de contenções, para posterior avaliação de especialistas.

Também foi proposto por Lima que seja firmado convênio entre o CREA e a PBH, a fim de viabilizar o custo de análise dos projetos e cronogramas, por meio das entidades de classe.

Ao final da audiência, o vereador Tarcísio Caixeta propôs a realização de nova reunião coletiva, para a finalização da proposta. Para tanto, será suspensa, temporariamente, a tramitação do PL 2117/12, até que a comissão receba todas as sugestões dos técnicos que participaram do debate.

Superintendência de Comunicação Institucional